Pré-candidatos ao Conselho Tutelar concluem curso teórico‏

Terminou nessa sexta-feira (21) o curso preparatório para os pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe. As aulas tiveram início na quarta-feira (19) e aconteceram no CESAC. Os palestrantes foram o advogado e ex-conselheiro Uziel Aragão, que abordou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); o advogado da comissão eleitoral Neydson Eduardo explicou o regimento interno da eleição e a presidente da ACONTEPE (Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco), que mostrou as atribuições e o dia-a-dia dos conselheiros através de situações práticas. Para a presidente da Comissão Eleitoral, Ajosiene Ramos, os resultados do curso foram excelentes: “tenho certeza que vamos colher bons frutos, todos interagiram e se mostraram interessados em aprofundar seus estudos e seus trabalhos na área da criança e do adolescente”, disse ela. Agora os pré-candidatos passarão pela análise de documentação e pela prova de conhecimentos, para então, os classificados, seguirem para a votação no dia 27 de fevereiro.

Lei vai obrigar bancas e locadoras a esconder material erótico e pornográfico

A exposição nas ruas de revistas e DVDs pornôs vai ser proibida em Pernambuco. Foi sancionada pelo governador Eduardo Campos nessa quarta-feira (5) a Lei nº 14.263, que proíbe bancas, livrarias e locadoras de exporem em vias públicas material de conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores de 18 anos. A partir de agora, os mateiais devem ser acomodados em espaços próprios, de menor visibilidade e de forma que dificulte o acesso de menores. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

O estabelecimento que for flagrado desrespeitando a Lei receberá uma advertência por escrito. Se for pego novamente será multado no valor de R$ 2 mil - na terceira vez terá a Inscrição Estadual cassada.

A lei de autoria do deputado estadual Edson Vieira (PSDB) divide a opinião dos donos de banca que atuam no Centro do Recife. Segundo Marlene Laurentino, proprietária de um estabelecimento na Avenida Dantas Barreto, a medida deve prejudicar as vendas. "Já e difícil vender o que está exposto, imagina então se não estiver exposto", lamenta.

Já Manuel Martins, dono de uma banca na Rua Sete de Setembro, concorda com a lei. "Nós aqui nunca usamos isso. Uns usam até para chamar atenção, mas não é o nosso segmento", afirma. Para a dona-de casa Marluce Dias, 46, as mudanças serão benéficas: "É melhor assim, hoje em dia está muito exposto, qualquer criança pode ver as obcenidades".

"Deve cair um pouco (as vendas) né, mas manda quem pode e obedece quem tem juízo" diz Hideraldo José, de uma banca na Avenida Guararapes. Ele afirma ainda que vai se adiantar e providenciar a retirada dos materiais impróprios da fachada de seu estabelecimento. Os comerciantes tem até 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para se adequar à nova lei.

Do JC Online