CONSELHEIROS TUTELARES PARTICIPAM DE OFICINA DE FORMAÇÃO DE GRÊMIO EM SÃO DOMINGOS

A Escola Municipal São Domingos promoveu neste sábado pela manhã a primeira oficina de grêmio, a aula aconteceu ás 09:00 horas em três turmas com alunos de todas a séries e turnos desta escola e teve o seguinte programa :

1_Apresentação do educador e do trabalho

2_Dinâmica de apresentação

3_Apresentação do programa de formação do Grêmio

4_Textos para discussão: “O que é Grêmio?” e “Por que um Grêmio nesta escola?”

5_Mural multiplicador

6_Encaminhamentos

7_Avaliação .

Os trabalhos contaram com a colaboração do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe através dos conselheiros Laércio Glicério e Gilson Julião (monitor da oficina); da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, através do Vereador Professor Afrânio (monitor) e dos Professores Romenyck Stiffe (monitor) e Lenildo Araújjo (apoio).

Os alunos demonstraram entusiasmo e tiraram proveito dos monitores das oficinas que tem larga experiência em movimento estudantil na região.

O trabalho terá continuidade através de mais oito oficinas que serão ministradas sempre aos sábados pela manhã e já no próximo sábado 1º de maio deste ano de 2010 as 09:00 horas da manhã a segunda oficina terá a seguinte programação:

1_Exposição do programa da oficina

2_Dinâmica do amigo oculto

3_O que cada um entende por Direitos Humanos?

4_O conceito de Direitos Humanos

5_Texto para discussão: “Declaração Universal dos Direitos Humanos”

6_Aproximação com o cotidiano: música “Fim de semana no parque” dos Racionais MC’s

7_Mural multiplicador

8_Encaminhamentos

9_Avaliaçã

Projeto de Lei busca proibir exibição pública de material impróprio para menores

O projeto de lei 1544/2010, de iniciativa do deputado estadual Edson Vieira, do PSDB, busca a proibição da exibição pública de revistas, jornais, Dvd’s de locadoras que comercializam material impróprio para menores.

Segundo o projeto, os locais que dispõe de material pornográfico deverão reservar espaço próprio e restrito para a veiculação do conteúdo, sendo proibido também, todo meio de veiculação externa do material.

Após a aprovação da proposta, o estabelecimento que desrespeitar será advertido, havendo reincidência, será multado em 10 mil reais, ou então sua Inscrição Estadual pode ser encerrada.

Na justificativa, Edson Vieira coloca que “há uma profunda inversão de valores na sociedade moderna, disfarçada de liberdade de expressão, certos conteúdos vem quebrando valores morais”.

O projeto está sendo apreciado nas comissões da Alepe, para posteriormente ser colocado em votação.

O Papel da Escola no Combate à Violência Sexual

É importante que os educadores não se calem mais diante de suspeitas ou de confirmações de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes
Por: Patrícia Saboya Gomes, Senadora

Em quatro meses de trabalho intenso na CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, nós, parlamentares que integramos esta comissão, já pudemos perceber que o enfrentamento desse problema não se fez sem o engajamento de toda a sociedade. A tarefa de atacar uma violência tão desoladora precisa envolver, não só o governo e o Parlamento, mas também outros atores sociais. É nesse contexto que entra um personagem importantíssimo: a escola.

Diretores, professores e orientadores pedagógicos devem estar de olhos bem abertos para a exploração e o abuso sexual. É fundamental que saibam, por exemplo, reconhecer sinais de maus-tratos nas crianças e nos adolescentes. E não se trata apenas de observar as marcas físicas.

Sabemos que quando uma criança sofre esse tipo de violência, ela, de alguma maneira, conta o que aconteceu. Nem sempre com palavras, é verdade. Às vezes, apenas com gestos, comportamentos diferenciados, ou por meio de desenhos. Ninguém melhor do que os educadores, que passam longos períodos com a garotada, para perceber tais mudanças.

Além de estar preparados para captar essas pistas, nem sempre tão óbvias, os educadores precisam estar capacitados para lidar com a criança e suas famílias. Estabelecer uma relação de confiança com a criança ou o adolescente, sem preconceitos e moralismos, é um desafio para esses profissionais.

A escola deve e pode ser uma parceira de peso de todas as pessoas comprometidas com a luta contra a violência sexual. Ela deve e pode ajudar a romper o pacto de silêncio que ronda os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Sua missão é de extrema relevância, tanto na cruzada pela prevenção do problema - ajudando as crianças e suas famílias a lidarem de forma consciente com a sexualidade -, como também no combate, auxiliando quem sofre essas agressões a ter um atendimento adequado para que volte a ter uma vida saudável e feliz.


A tarefa dos educadores, porém, é a de comunicar esses casos ao Conselhos Tutelares, exatamente como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa triste realidade, no entanto, tem tudo para ser transformada. E essa caminhada começa pela escola , sem dúvida nenhuma, uma grande vitória.

Acredito Sim que juntos podemos acabar ou pelo menos minimizar, o abuso e a exploração sexual contra nossas crianças e adolescentes. Mas para isso contamos com sua denuncia!
Disque 100, Não precisa se Identificar!

Conselho Tutelar com nova Coordenação

Tomou posse na tarde de ontem (20 de abril) a nova Coordenação do Conselho Tutelar de nossa cidade. Após eleição interna, o Conselheiro Laércio Glicério passou a Coordenação para Narah Priscilla.

Ao lado de Gilson Julião, que ocupará o cargo de 1º Secretário, e Marcos Antônio, 2º Secretário, a Conselheira será responsável pela Coordenação no período de seis meses.

Entre suas missões, a Coordenação é responsável pela manutenção do bom andamento dos trabalhos dentro do Conselho, bem como pela elaboração e coordenação de ações relativas ao órgão.

Trabalhos da CPI da Pedofilia serão prorrogado

Da Agência Brasil

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia serão prorrogados até 3 de novembro. O requerimento já foi encaminhado à Mesa Diretora pelo senador Magno Malta (PR-ES). O encerramento dos trabalhos estava previsto para 3 de maio. “A decisão está tomada. Não podemos deixar a sociedade órfã num momento como esses”, afirmou o parlamentar.

As investigações sobre os assassinatos de seis adolescentes no município goiano de Luziânia e agora a morte no presídio da capital do estado do réu confesso Adimar de Jesus da Silva contribuíram para que a CPI fosse prorrogada. Outra frente de investigação estabelecida por Magno Malta são os casos de abuso praticados por padres. No fim desta semana, a CPI determinou a prisão de padres, no município alagoano de Arapiraca, envolvidos em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Magno Malta rebateu considerações feitas por clérigos da Igreja Católica de que o envolvimento de padres está ligado ao homossexualismo. “Não dá para misturar as coisas. A pessoa que faz opção pelo homossexualismo tem que ser respeitada e protegida pelo Estado. É uma opção. O que estamos investigando são casos de pedofilia, de exploração sexual de menor”.

OUVINDO CONSELHOS

Internet como ferramenta de denúncia.

O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe conta com uma nova ferramenta para que a população possa fazer denúncias, é o site do SIPIA – Sistema para a Infância e Adolescência.

O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocando-se, pois, como um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares, em nossa cidade já foram registrados 3.946 desde que o sistema começou a funcionar.

No site www.sipia.org.br você pode, além de cadastrar uma denúncia, consultar a situação em que esta se encontra. Nos últimos dias 07, 08 e 09 de abril o Conselho Tutelar recebeu Fernando Bispo, técnico do SIPIA, e durante esses três dias foi possível capacitar os conselheiros e funcionários, fazendo com que a ferramenta possa ajudar na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O sistema nos permite cadastrar denúncias, verificar o direito violado e o agente violador (que pode ser um parente, a comunidade, o estado ou entidades de atendimento), tomar as medidas necessárias e os acompanhamentos que possam servir para estabelecer os direitos violados.

A população, que já contava com o disque 100 nacional, o fixo 3731 3845, os celulares 9285 7222, 9686 9072 ou indo até a sede do Conselho, agora conta com essa nova ferramenta. Desta forma, deixamos o site à disposição da população para acompanhar nosso trabalho através do SIPIA: www.sipia.org.br ou do Blog do Conselho de nossa cidade: www.ctsantacruz.blogspot.com

Gilson Julião

Conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe

Abuso sexual contra criança e adolescente é crime. Denuncie 3731 3845 / 9285 3210 / 9686 9072

Plantões do mês de Abril

DATA DIA CONSELHEIROS

01 QUI Edimauro/José

02 SEX Narah/Laércio

03 SAB José /Edimauro

04 DOM José/Edimauro

05 SEG Gilson/Edimauro

06 TER José/Laércio

07 QUA Narah/Gilson

08 QUI Edimauro/José

09 SEX Narah/Laércio

10 SAB Edimauro/Gilson

11 DOM Edimauro/Gilson

12 SEG Gilson/Edimauro

13 TER José/Laércio

14 QUA Narah/Gilson

15 QUI Edimauro/Marcos

16 SEX Narah/Laércio

17 SAB Edimauro/José

18 DOM Edimauro/José

19 SEG José/Edimauro

20 TER Marcos/Laércio

21 QUA Narah/José

22 QUI Edimauro/Marcos

23 SEX Narah/Laércio

24 SSA Narah/José

25 DOM Narah/José

26 SEG José/Edimauro

27 TER Marcos/Laércio

28 QUA Narah/José

29 QUI Edimauro/Marcos

30 SEX Narah/Laércio

OUVINDO CONSELHOS

Segurança Pública: Direito de Criança e Adolescente I


Por mais lógica e recorrente que seja a afirmação de que a violência e a insegurança são problemas generalizados que afetam a todos, é importante deixar claro que não somos todos iguais perante a violência, a insegurança e a injustiça. Muitos estudos e estatísticas demonstram o impacto dramático da violência sobre e segmento infanto-juvenil.

A morte entre jovens no Brasil por causas externas (acidentes de trânsito, homicídios e suicídios) corresponde a 72% da população, e deste total 39,9% são homicídios. Os homicídios contra crianças, adolescentes e jovens registram também a distinção de classe social e raça, pois as principais vítimas são, sobretudo, de sexo masculino, negros e moradores de comunidades pobres dos grandes centros urbanos.

De acordo com dados da Polícia Civil, dos 21 homicídios que ocorreram de janeiro a agosto de 2009 em nossa cidade, 13 foram acometidos contra adolescentes e jovens. Desta forma, percebemos que os adolescentes e jovens são as maiores vítimas da violência em nosso município.

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente estar completando 20 anos, ainda não conseguimos mudar a forma como estes cidadãos e cidadãs são tratados pelo sistema de segurança e justiça, especialmente quanto à aplicação excessiva da medida de internação, pois Pernambuco é o 4º estado com o maior número de internos (1.016), segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos. No país, temos um déficit de vagas nas unidades de internamento que chega a 3.369.

No próximo texto traremos dados sobre a violência doméstica, sexual e a exploração do trabalho infantil.

Gilson Julião, conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe

Cristovam defende criação da Agência de Proteção da Criança e do Adolescente

Por Gabriel
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, na sexta-feira passada, a criação de órgão governamental responsável pelo cuidado às crianças e aos adolescentes brasileiros.

O parlamentar lembrou que já foram criadas secretarias especiais dedicadas às mulheres, à promoção da igualdade racial, à juventude e aos direitos humanos. Para ele, também as crianças e os adolescentes precisam de atenção especial.

Cristovam informou que projeto de lei de sua autoria que cria a Agência de Proteção da Criança e do Adolescente está na Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta (que tramitou no Senado como PLS 50/05), segundo o senador, enfrenta resistência para sua aprovação.

– As crianças do Brasil não estão sendo bem cuidadas – afirmou, ao pedir também aos candidatos à Presidência da República atenção para essa parcela da população.

O senador ressaltou ainda que o país vive dois exemplos que demonstram o descaso com suas crianças. Um deles, o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a filha de Alexandre, Isabella Nardoni, de cinco anos. O outro, o desaparecimento de seis adolescentes em Luziânia (GO), discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por ele, em audiência pública com a participação das mães dos jovens desaparecidos.

Fonte: Jornal do Senado de segunda-feira, 29 de março.

Audiência pública debate atribuições dos Conselhos Tutelares

Por Gabriel
Por Laércio Franzon

As normas de atuação dos Conselhos Tutelares vão ser discutidas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (31), a partir das 10h. Na audiência, solicitada pelo presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), serão debatidas as atribuições, responsabilidades e compensações dos Conselhos Tutelares.

De acordo com o artigo 131 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não-jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselhos tutelares são órgãos públicos municipais. Criados por lei municipal e efetivamente implantados, passam a integrar de forma definitiva o quadro das instituições municipais. A ação desses órgãos não deve sofrer solução de continuidade, sob qualquer pretexto. Uma vez criados e implantados, não desaparecem, apenas renovam-se os seus membros.

Estão convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa da Silva; a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, Tânia Cúbica; a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro, Liliane Gomes da Costa; o secretário-executivo do Fórum Nacional de Defesa da Criança e Adolescente, Oto Quadros; e o relações institucionais do Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, Paulo Roberto dos Santos.

Fonte: Agência Senado

Conselhos Tutelares vivem situação caótica

Por Leo
Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a defendeu, nesta quarta-feira (31), o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo país. Esta seria uma forma de dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles que são vítimas de violência.
A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.
Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.
Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.
Caos
Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.
- Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até telefones – informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.
Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.
Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como os cargos pertencessem a eles".
Oto de Quadros, secretário executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.
Fonte: Agência do Senado.