Pró-Criança promoverá seminário

O Movimento Pró-Criança vai realizar o primeiro seminário organizado pela instituição, cujo tema será Educação Complementar. O vice-presidente do Movimento, Paulo José Barbosa, informou que o objetivo do evento é fortalecer a relação entre a educação básica e a educação complementar. “Precisamos ter mais contato com com todas as etapas da educação. Queremos sentar com as secretarias de Educação do município e com a Rede Estadual de Ensino para discutir como podemos encontrar uma maior interação entre a escola e as organizações que oferecem às crianças e adolescentes atividades de educação complementar, como atividades culturais, artísticas e até profissionalizantes, já que trabalhamos em conjunto com 120 unidades educacionais”. A data do seminário já está definida, dia 29 de setembro.

Na grade de palestras, já está confirmada a apresentação do professor Hugo Monteiro, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que discorrerá sobre o tema “O papel da escola e a transformação do saber em competência e na educação”. Haverá uma mesa redonda com representantes das secretarias, escolas e ONGs. Também na programação está a presença da professora Maria Helena Moreira, que integra a rede estadual de ensino do Paraná. Ela vai discursar sobre sobre o tema da sua dissertação: “Educação complementar: Contribuição para a formação humana no Espaço Escolar”. Ela irá discorrer sobre a função socializadora da escola e a formação humana no espaço escolar, além da educação complementar como proposta de garantir oportunidades de formação integral na escola e na vida dos educandos.

“Essa é a nossa primeira tentativa de fazer um seminário e credito que poderão surgir diversas discussões sobre o tema. Acreditamos que a relação entre a escola e a ONG deve ser fortalecida. A integração é fundamental, e acreditamos que as organizações não-governamentais têm feito um trabalho importante”, argumentou Paulo José. Quem desejar obter maiores informações sobre o evento pode ligar para 3412 8989.

Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, diz pesquisa

BRASÍLIA - Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada nesta terça-feira pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai.

- As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos - disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei proibindo o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying.

O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo

- O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial - explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como "desço a cinta" e "dou umas boas cintadas" aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de "fazer com que ele se comporte".

- Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis - disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha.

- A lei é uma forma de o Estado educar os pais - ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem.

- A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais - destacou Pinheiro.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/30/cerca-de-70-de-criancas-envolvidas-com-bullying-sofrem-castigo-corporal-diz-pesquisa-925249149.asp#ixzz1WXLaxFMe
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1ª Semana Jovem Sem Drogas‏ foi sucesso total

O EJC da Igreja Católica em parceria com o COMDECA realizarou a 1ª Semana Jovem Sem Drogas. Com uma programação de 21 a 28 de agosto e encerrando com uma missa solene no domingo dia 28 às 19h e 30min na Igreja de São Cristóvão com a presença do Maracatu Capibaribe, Grupo de Dança Sagrado Coração de Jesus e o DJ Paulinho, que encerrou o evento com muita música e alegria. Ainda na manhã do dia 28, na Comunidade Divina Misericórdia ocorreu o pré-encontro de jovens com a presença dos palestrantes Coronel Varêda, o juiz Dr. Tito Livio e integrantes da Fazenda da Esperança. O evento contou com a presença de 800 jovens reunidos e foi encerrado ao meio dia com uma grandiosa carreata até a Igreja de São Cristóvão. Marivaldo Andrade

Plantões do Conselho Tutelar de Santa Cruz para essa semana

O Conselho Tutelar de Santa Cruz Rua Vereador Rodolfo F. Aragão, 95, Bairro Novo. Os contatos devem ser feitos pelos telefones (81) 3731-3845 no horário comercial e para 9258-7222. O celular pode ser acionado 24 horas por dia.

Confiram os plantões:

-segunda-feira: Gilson e Ivanilson;

-terça-feira: Kleiton e Tody;

-quarta-feira: Narah e Ivanilson;

-quinta-feira: Gilson e Tody;

-sexta-feira: Narah e Kleiton;

-sáb e dom: Narah e Ivanilson.

Giro pelo Interior: Ipojuca erradica trabalho infantil

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realizado no município de Ipojuca contabilizou um recorde na região ao anunciar que 2500 crianças, 95% residentes nas áreas rurais de engenhos de açúcar, estão participando ativamente dos projetos educativos e lúdicos desenvolvidos pelos técnicos em educação, criando assim uma nova cultura entre as suas famílias no sentido de priorizar a freqüência às escolas e evitar que os menores sacrifiquem a infância.

Os números e as avaliações foram analisados, ontem, durante seminário presidido pelo prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim (PDT), e pela secretária de Educação, Eliete Lins, com a participação de educadores, merendeiras, zeladores, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e gestores escolares. O PETI foi lançado pelo governo federal, mas em Ipojuca os recursos enviados pela União representam apenas 20% do total que vem sendo aplicado nesse projeto.

Capacitação da Secretaria da Criança e Juventude em Gravatá

Secretária Raquel Lyra comemora êxito das campanhas anteriores

Nesta quinta-feira (25) 60 profissionais que atuam na área de educação e serviço social vão passar por capacitação para a campanha "Atenção Redobrada". Esses agentes serão treinados para prevenir o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes durante o Festival de Inverno de Gravatá, que ocorrerá dos dias 29 de agosto a 03 de setembro. A ação é promovida pela Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), numa parceria com a Prefeitura de Gravatá e o Conselho Tutelar. Durante três dias de evento (1º, 02 e 03/09), os profissionais orientarão a comunidade para combater o trabalho infantil e outras violações dos direitos da criança e do adolescente.

Todos os setores da sociedade serão sensibilizados com a distribuição de materiais educativos. Cinco mil panfletos e 300 cartazes foram produzidos e estarão no comércio local, bares, rede hoteleira e barracas no entorno do evento. Camisas e adesivos da campanha também serão distribuídos. "Damos sequência a este trabalho comemorando o êxito da nossa participação em outros grandes eventos do Estado", afirma a secretária Raquel Lyra. Neste ano a campanha foi realizada no São João de Caruaru e no Festival de Inverno de Garanhuns. Em Caruaru foi montado uma estrutura com 20 educadores, 30 funcionários da Funase e 10 conselheiros tutelares.

Limoeiro realiza seminário sobre o ECA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) em parceria com a Prefeitura de Limoeiro realizam no dia 31 de agosto, o I Seminário em Comemoração aos 21 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o tema: Conquistas, Avanços e Desafios. O evento acontecerá no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no horário das 8h às 13h, sendo aberto a sociedade de forma geral. De acordo com a presidente do CMDDCA, Genilda Arruda, o objetivo do Seminário é debater sobre os temas que abordam o cotidiano das crianças e adolescentes na escola, na família e no ciclo social.

Seminário reúne comunidade para discutir evasão escolar

Um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais de educação atualmente é a evasão escolar. Será realizado no próximo sábado (20), o primeiro Seminário de Educação, com o tema evasão escolar, o evento será realizado a partir das 14h e 30 min, na Igreja de São Cristovão.

Em Santa Cruz do Capibaribe, cidade com forte potencial econômico, muitos jovens abandonam os estudos para trabalhar. Para entender as causas. O CONDECA O evento será realizado pelo CONDECA em Parceria com o Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal e outros órgãos governamentais.

Estarão presentes professores, alunos, pais de alunos, além de representantes das secretarias de Ação Social e Defesa Social. O juiz da comarca, Dr. Tito Lívio, fará uma palestra sobre o tema. É necessária a participação de toda comunidade escolar, afinal, todos têm são importantes na discussão de formas de combater esse problema.

Plantões da semana do Conselho Tutelar

Confiram os plantões da semana no Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe:

- segunda-feira: Gilson e Ivanilson;

- terça-feira: Kleiton e Tody;

- quarta-feira: Narah e Ivanilson;

- quinta-feira: Gilson e Tody;

- sexta-feira, sábado e domingo : Narah e Kleiton.

Os telefones para contato são:

- 3731 3845 / 9258 7222 / 96869072

O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe fica localizado na Rua Rodolfo Francelino Aragão, 95, Bairro Novo.

E-mail conselhotutelar.scc@gmail.com

Blog: http://ctsantacruz.blogspot.com/

Primeira Semana Jovem Sem Drogas: um evento que vai mexer com Santa Cruz do Capibaribe

A Igreja Católica de Santa Cruz do Capibaribe irá promover a Primeira Semana de Jovens Sem Drogas, evento está previsto para acontecer de 21 a 28 de agosto com a participação de jovens que participaram dos Encontros dos Jovens com Cristo (EJC). Toda uma dinâmica está sendo organizada para que o evento seja massificado e, assim, possa atingir a todos os bairros e, consequentemente, a sociedade em geral. O intuito do evento é ampliar a discussão em torno das drogas, uma vez que as mesmas vem conseguindo muitos usuários na cidade, estado e país, causando um enorme mal social. Além da conscientização que haverá através de panfletagens, a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe poderá ver também apresentações culturais com jovens que optaram por outros caminhos, e se agregam em grupos de capoeira, Hip Hop, skates, enfim, jovens que possuem outras perspectivas de vida. Confira a programação do evento: 21/08 - Celebração de Abertura dos nossos trabalhos na Igreja Matriz de Nª Sra Aparecida, às 7hs; e logo em seguida carreata pelas principais ruas de nossa cidade. 22 à 26/08 - Panfletagem e divulgação da campanha; 27/08 - Momento cultural na Praça do Congresso; 28/08 - Pré-Encontro para Jovens na Comunidade Divina Misericórdia, às 8hs e às 19h30min, Celebração Eucarística na Igreja de São Cristóvão.

Em Caruaru: PEDÓFILO É PRESO COM DUAS MENORES DE 10 E 13 ANOS

A policia militar prendeu na noite desta segunda-feira (01) no Centro de Caruaru um aposentado acusado de pedofilia. Geraldo Antonio da Silva, conhecido por ‘Aldo’ tem 66 anos de idade e mora na Rua Sílvio Filho. Foi através de denuncias que uma viatura foi até a casa do acusado, lá flagrou as duas meninas uma de 10 anos e a outra de 13, que são irmãs, assistindo filme pornô. Fazendo uma busca na casa os policiais também encontraram revistas pornográficas e no telefone celular do aposentado várias fotos das menores nuas. Apesar das provas ele negou os abusos, o delegado Dr. Carlos Onofre o autuou em flagrante por estupro de vulnerável, pelo fato das vítimas serem menores de 14 anos, o tarado já foi encaminhado para á Penitenciária juiz Plácido de Souza em Caruaru, onde fica a disposição da justiça.

As menores serão submetidas a exames sexológicos no IML, após os procedimentos foram entregues ao Conselho Tutelar, no depoimento confirmaram que estavam sendo abusadas sexualmente pelo acusado, disseram que são de Camocim de São Félix e que estavam lá com o consentimento da mãe para trabalhar na casa dele que mora sozinho. A polícia investiga se havia a conivência da mãe.

Este seminário tem a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Privilegiará momentos de palestras, relacionando teoria e prática e oficinas metodológicas. Contempla os seguintes objetivos: • Favorecer a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes • Refletir sobre desafios e oportunidades para fortalecer as redes no SGDCA • Explorar metodologias, ferramentas e conceitos que podem contribuir para a sustentabilidade das redes • Contribuir para a formação e desenvolvimento dos conselhos tutelares e dos direitos Destaques da Programação: Conferência de Abertura Bernardo Toro Filósofo e SociólogoConferência de Encerramento Silvio Meira Professor titular do centro de informática da UFPE e um dos criadores do c.e.s.a.r, Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife Para dúvidas, entre em contato por email seminarioredes@fundacaotelefonicabr.org

Convite da ALEPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

CONVITE

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública sobre “Os 21 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O RELATÓRIO DO CNJ”, a ser realizada no dia 10 DE Agosto de 2011, às 09h00min, no Auditório da Assembléia Legislativa, 6º andar do anexo I. Pedimos confirmar Presença. Fone: (81) 3183-2418 – Fone/fax: (81) 3423-3987 E-mail: comissao_cidadania@alepe.pe.gov.br / comissao_cidadania@hotmail.com

Deputado Betinho Gomes

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Alteração no ECA garante que responsável afastado de dependentes pague pensão alimentícia

No dia 9 de junho, por meio da lei 12.415, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sofreu uma alteração que determina que pais, ou responsáveis, afastados de seus dependentes por maus-tratos, opressão ou abuso sexual, poderão ser obrigados a pagar pensão alimentícia fixada provisoriamente a partir do momento do afastamento.

Um parágrafo foi incluso no artigo 130 do ECA que trata sobre possibilidade de afastamento do agressor de sua moradia como medida cautelar. Na nova redação, há determinação de “fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependente do agressor”.

“Na maioria dos casos, a família acabava não tenho como se manter, pois o pai era quem a mantinha economicamente. Em razão disso, houve essa previsão. Agora, existe a possibilidade do juiz fixar o pagamento dos alimentos”, explica o coordenador da área de infância e juventude do Centro de Apoio Operacional Civil e Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, Fernando Henrique de Moraes Araújo.

Com a mudança no ECA, também se abre uma nova possibilidade de atuação da rede de garantia de direitos infantojuvenis. Segundo Fernando Henrique, o Conselho Tutelar ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) poderão auxiliar na averiguação de existência ou não de vínculo empregatício do afastado. “Essa informação poderá será encaminhada ao juiz que pode julgar se haverá pagamento da pensão ou não”, acrescenta ele.

Trabalho infantil atrapalha desenvolvimento da criança, diz pediatra

São Paulo – Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos hoje (22) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.

Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.

De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.

O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.

Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.

Entidades protestam contra recolhimento compulsório de crianças e adolescentes nas ruas do Rio

Rio de Janeiro – Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde de hoje (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.

De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. “A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares.”

Para ela, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. "Políticas a favor dessas crianças e de suas famílias e não contra”, disse a conselheira do CRP-RJ). Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Hoje, assinalou, elas só contam o serviço da Secretaria de Assistência Social.

O Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva.

Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade nesta semana. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.

O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional. O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda. A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.

Aumento no número de unidades de assistência social contribui na erradicação do trabalho infantil

O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, divulgado pelo governo na última quinta-feira, dia 21 de julho, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática.

“A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”, afirma a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.

Uma das formas utilizadas pelo Peti para garantir a sobrevivência das famílias é sua integração com o Programa Bolsa-Família, iniciada em 2006. As famílias atendidas participam de atividades socioeducativas e de convivência promovidas pelo Peti e, além disso, também cumprem as condições do Bolsa-Família, referentes à saúde e educação, como a melhoria na frequência e no desempenho da criança na escola.

O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que previnem situações de vulnerabilidade e risco e fazem encaminhamentos para outros serviços da rede, aumentou para 6.801 em 2010. Em 2007, esse número era de 4.195. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que respondem pela proteção social de média complexidade, tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010.