A Secretaria estadual da Criança e Juventude (SCJ) anunciou que equipes estarão nas ruas durante as comemorações da sexta-feira (30) e do sábado (31), para acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Foto: Andréa Rêgo Barros/247
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Raphael Coutinho_PE247 – Se depender da fiscalização proposta pelo Governo do Estado, nenhuma criança irá trabalhar durante as festas de Réveillon deste ano. A Secretaria da Criança e Juventude (SCJ) anunciou que equipes estarão nas ruas durante as comemorações da sexta-feira (30) e do sábado (31), para acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação também conta com o apoio da Prefeitura do Recife e ocorre na praia de Boa Viagem e no Recife Antigo, locais onde haverão shows durante a virada.
Dezenas de profissionais estarão orientando as pessoas ao combate ao trabalho infantil, à venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente. Todos os setores da sociedade serão sensibilizados, através da distribuição de materiais educativos, que estarão no comércio local, bares, rede hoteleira e barracas.
Este tipo de fiscalização é apenas o primeiro passo para o trabalho que a Secretaria e a Prefeitura pretendem desenvolver em 2012. A intenção é intensificar as ações de combate às práticas abusivas contra crianças e adolescentes, em grandes eventos no Recife, como Carnaval e São João.
“Vamos potencializar e ampliar ainda mais o que já vínhamos fazendo junto à Prefeitura. Durante todo o calendário festivo de 2012, iremos acionar esse programa com a Prefeitura do Recife e também com outras prefeituras da Região Metropolitana e interior do Estado”, explicou a representante da SCJ, Bernadeth Gondim.
Em 2011, a campanha Atenção Redobrada foi realizada no São João de Caruaru, no Pernambuco Nação Cultural em Garanhuns, na Festa da Estação de Gravatá, no PE Folia, em Jaboatão dos Guararapes e no ciclo natalino do Recife.
Fonte: http://jornaldecaruaru.wordpress.com/
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Cendhec lança nova campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes
Nesta sexta-feira (30 de dezembro), o Cendhec está lançando a 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes. Aproveitando a onda da mobilização através das redes sociais, a campanha será divulgada através do facebook e pode ser conferida no seu hot site (www.bonstratos.org.br).
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Além de conhecer a campanha, enviar mensagens de apoio, acessar e acompanhar o projeto de lei, o hot site apresenta em versão “on line”, a nova revista em quadrinhos de Florisbela Sorriso, mascote da Campanha pelos Bons Tratos. Nesta nova aventura, Florisbela busca a mobilização da sociedade para a aprovação do projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.
Durante todo o ano de 2012, diversas ações estarão sendo desenvolvidas, como: audiências públicas, seminários, e a distribuição de materiais informativos nas escolas e instituições públicas e privadas.
Com co-financiamento da União Europeia e Fundação Abrinq/Save The Children, a Campanha recebe o apoio da Rede Não Bata, Eduque! e da organização alemã EED, sendo produzida pela Mabuia Produção Cultural e pela Mediateam Comunicação Digital.
SOBRE O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei Nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo, busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão especial da Camara dos Deputados criada para analisar a matéria. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.
Para a deputada e relatora do projeto, Tereza Surita, a lei é educativa e que a punição física, por parte de pais e responsáveis quando a criança é desobediente, é uma questão cultural. “Está mais do que comprovado que a violência não educa. Ela paralisa e não traz reflexão”, disse a relatora.
Pela proposta, não há punição dos pais como a perda da guarda da criança. Tereza Surita manteve em seu relatório a punição com multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades. As punições para os pais que agredirem os filhos serão as mesmas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
REALIDADE
No Brasil, crianças e adolescentes são submetidas, cotidianamente, a várias formas de violência. Os dados estatísticos fazem observar que esta violência vem aumentando consideravelmente, atingindo todas as classes sociais. No estado de Pernambuco, os números de denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes são altos. Apesar do elevado índice dos casos registrados, sabe-se que estes representam apenas uma pequena parte da situação, pois a maioria dos casos não são denunciados, já que vizinhos, profissionais, famílias e outros se omitem diante dessa situação.
O Cendhec defende que, para se combater os maus-tratos contra a criança, são necessárias mudanças culturais, sociais e políticas, que chamem a responsabilidade de todos para a promoção, garantia e defesa dos Direitos das Crianças. “Apostamos na campanha para defender que criança merece atenção especial. Isso é importante quando se reconhece que todas as crianças devem ser tratadas com respeito, dignidade, cuidados e assistência”, destaca Valeria Nepomuceno, coordenadora executiva do Cendhec.
Bom trato é um conceito que vai muito além do que a ausência de mau trato. O bom trato é construído nas relações entre as pessoas. São relações baseadas no reconhecimento e valor dado a cada um que produz satisfação e bem-estar. É um tipo de relação que possibilita o crescimento e desenvolvimento saudável do ser humano.
Serviço:
Lançamento da Campanha pelos Bons Tratos com Crianças e Adolescentes
Data: Sexta-feira, 30 de dezembro
Através do site (www.bonstratos.org.br)
Fonte: http://jornaldecaruaru.wordpress.com/
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Raquel Lyra comemora mudança na Lei que beneficia crianças carentes
A secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, propôs uma mudança na divisão de ICMS que irá beneficiar os municípios que investirem na criação de vagas e manutenção de matrículas em creches. O Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, modificou a lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativa a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos municípios. Segundo o Art. 2º da nova Lei 14.529, de 9 de dezembro de 2011, quanto maior o número de matrículas de crianças na Educação Infantil – Creches, em sua rede municipal, – conforme informações divulgadas pelo Censo Escolar do INEP/MEC -, maior será a sua participação na divisão do ICMS.
A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Deste valor, 10% deverão ser investidos em educação. Com a modificação proposta pela SCJ e sancionada por lei, 1% será para investimentos em Educação Infantil – Creches. A modificação nos percentuais de ICMS foi discutida por técnicos da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e da Secretaria da Fazenda durante todo esse ano. “Queremos aumentar a oferta de qualidade das creches e escolas garantindo os direitos das crianças”, afirma a secretária Raquel Lyra sobre o incentivo.
Raquel espera melhorar a vida das famílias carentes.
A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado no Estado vá para os municípios. Deste valor, 10% deverão ser investidos em educação. Com a modificação proposta pela SCJ e sancionada por lei, 1% será para investimentos em Educação Infantil – Creches. A modificação nos percentuais de ICMS foi discutida por técnicos da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e da Secretaria da Fazenda durante todo esse ano. “Queremos aumentar a oferta de qualidade das creches e escolas garantindo os direitos das crianças”, afirma a secretária Raquel Lyra sobre o incentivo.
Raquel espera melhorar a vida das famílias carentes.
É necessário esclarecer!
Com a notícia publicada pela Agência Senado no último dia 21 de dezembro de que foi aprovada a concessão de benefícios trabalhistas para os Conselheiros Tutelares, uma avalanche de e-mails replicando a informação gerou grande confusão e dúvidas entre Conselheiros Tutelares por todo Brasil.
De fato, o PLS - Projeto de Lei do Senado, nº 278/09 foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, isso não indica que a partir de agora todos os Conselheiros Tutelares terão IMEDIATO ACESSO AO DIREITO.
É ai que está o engano.
A aprovação na CCJ é um importante passo para a efetivação deste direito, mas não é o último!
Para virar lei a PLS depende ainda de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados e por fim a publicação no diário oficial e isso ainda vai levar um tempo para acontecer.
O fato é que os Direitos Sociais do Conselheiro Tutelar já estão acontecendo independente deste PLS. Centenas de Conselhos Tutelares por todo Brasil tem tido acesso a todos os Direitos Sociais inerentes ao Servidor Público, basta haver mudança na Lei Municipal que cria o Conselho Tutelar em cada município contemplando estes direitos.
Claro que a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente através desta PLS vai corrigir um grave erro presente no ECA, que é a possibilidade de NÃO REMUNERAR os membros do Conselho Tutelar.
De fato a PLS é um grande e importante avanço!
Mas calma, deve-se aguardar a tramitação e finalmente a publicação, daí com uma cópia da lei em mãos fazer com que o executivo local faça a devida alteração da lei municipal.
É aí que está a "grande batalha" a ser travada no município.
Lembrando que esta "batalha" já foi travada e vencida, como já relatei, em centenas de municípios, mesmo sem a PLS.
Resta-nos acompanhar a tramitação e através das Associações de Conselheiros Tutelares presentes nos Estados fazer "pressão" para esta e outras mudanças importantes aconteçam.
Na oportunidade afirmo aqui minha convicção de que as Associações de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares são espaços legítimos de lutas e conquistas!
Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Colaboração: Wendell Galdino.
De fato, o PLS - Projeto de Lei do Senado, nº 278/09 foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, isso não indica que a partir de agora todos os Conselheiros Tutelares terão IMEDIATO ACESSO AO DIREITO.
É ai que está o engano.
A aprovação na CCJ é um importante passo para a efetivação deste direito, mas não é o último!
Para virar lei a PLS depende ainda de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados e por fim a publicação no diário oficial e isso ainda vai levar um tempo para acontecer.
O fato é que os Direitos Sociais do Conselheiro Tutelar já estão acontecendo independente deste PLS. Centenas de Conselhos Tutelares por todo Brasil tem tido acesso a todos os Direitos Sociais inerentes ao Servidor Público, basta haver mudança na Lei Municipal que cria o Conselho Tutelar em cada município contemplando estes direitos.
Claro que a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente através desta PLS vai corrigir um grave erro presente no ECA, que é a possibilidade de NÃO REMUNERAR os membros do Conselho Tutelar.
De fato a PLS é um grande e importante avanço!
Mas calma, deve-se aguardar a tramitação e finalmente a publicação, daí com uma cópia da lei em mãos fazer com que o executivo local faça a devida alteração da lei municipal.
É aí que está a "grande batalha" a ser travada no município.
Lembrando que esta "batalha" já foi travada e vencida, como já relatei, em centenas de municípios, mesmo sem a PLS.
Resta-nos acompanhar a tramitação e através das Associações de Conselheiros Tutelares presentes nos Estados fazer "pressão" para esta e outras mudanças importantes aconteçam.
Na oportunidade afirmo aqui minha convicção de que as Associações de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares são espaços legítimos de lutas e conquistas!
Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Colaboração: Wendell Galdino.
Morre bebê de nove meses que era espancado pelo pai
Um bebê de nove meses morreu na madrugada deste domingo (25) no Hospital da Restauração (HR), no Recife. O menino estava internado desde outubro e, segundo os médicos, a morte foi consequência dos traumatismos que sofreu. O suspeito de ter agredido a criança foi seu próprio pai, que foi preso no dia 8 de dezembro por suspeita de tentativa de homicídio (do filho) e estupro de vulnerável – esse último crime se refere à mãe da criança, que tinha 13 anos quando engravidou. O caso ocorreu em Santa Cruz do Capibaribe.
O corpo do bebê foi liberado na tarde deste domingo (25) pelo Instituto de Medicina Legal e foi trazido para Santa Cruz pelo conselheiro tutelar Gilson JuliãoO enterro será no Cemitério de Santa Cruz. Segundo o HR, o estado de saúde do menino nunca deixou de ser grave. Na época, um laudo do Instituto de Criminalística constatou traumatismo craniano devido às agressões que teriam começado em março deste ano.
Nas investigações do caso, a polícia concluiu que a mãe da criança também era vítima de agressões e ameaças por parte do companheiro. O suspeito, Fábio Barbosa, de 22 anos pai da criança nega as agressões. Ele está preso na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, também no Agreste do Estado, Se for condenado, ele pode cumprir pena de 15 anos.
Com informações do G1
O corpo do bebê foi liberado na tarde deste domingo (25) pelo Instituto de Medicina Legal e foi trazido para Santa Cruz pelo conselheiro tutelar Gilson JuliãoO enterro será no Cemitério de Santa Cruz. Segundo o HR, o estado de saúde do menino nunca deixou de ser grave. Na época, um laudo do Instituto de Criminalística constatou traumatismo craniano devido às agressões que teriam começado em março deste ano.
Nas investigações do caso, a polícia concluiu que a mãe da criança também era vítima de agressões e ameaças por parte do companheiro. O suspeito, Fábio Barbosa, de 22 anos pai da criança nega as agressões. Ele está preso na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, também no Agreste do Estado, Se for condenado, ele pode cumprir pena de 15 anos.
Com informações do G1
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Morre no Hospital da Restauração bebê de Santa Cruz que era espancado pelo pai
Morreu na madrugada deste domingo (25) o bebê de 9 meses que era espancado pelo pai. O menino estava internado desde outubro no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife, sob os cuidados de uma tia.
O agressor, de 21 anos, foi preso no dia 7 deste mês e está respondendo por tentativa de homicídio e estupro de vulnerável. De acordo com investigações, ele também espancava a companheira, de apenas 13 anos, que nega a violência.
Em março desse ano, o acusado feriu gravemente o bebê pela primeira vez. A criança foi socorrida com traumatismo craniano. Em agosto, o menino foi novamente levado para o hospital com hematomas no olho e no queixo.
A família mora em Santa Cruz do Capibaribe,onde o corpo do bebê - que está no Instituto de Medicina Legal (IML) - deve ser enterrado.
O agressor, de 21 anos, foi preso no dia 7 deste mês e está respondendo por tentativa de homicídio e estupro de vulnerável. De acordo com investigações, ele também espancava a companheira, de apenas 13 anos, que nega a violência.
Em março desse ano, o acusado feriu gravemente o bebê pela primeira vez. A criança foi socorrida com traumatismo craniano. Em agosto, o menino foi novamente levado para o hospital com hematomas no olho e no queixo.
A família mora em Santa Cruz do Capibaribe,onde o corpo do bebê - que está no Instituto de Medicina Legal (IML) - deve ser enterrado.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Trabalho Infantil – Papai Noel um dia vamos poder brincar?
Quem acolhe um desses pequeninos a mim acolhe” (Mt 18,5)
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Por: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
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É fácil entender e compreender porque um país que caminha para ser a quinta economia mundial convive e sobrevive com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, que abandonadas a própria sorte atuam nos lixões, nas feiras, na construção civil, na agricultura, no trabalho doméstico, no tráfico, no transito, nas barracas, olarias, no sexo e roubo etc.
Há outros com o aval de Juízes e promotores de Justiça de todo país, que concederam segundo a Relação Anual de Informações Sociais – Rais/MTE entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos, contrariando as Convenções Internacionais 138 e 182 que o país é signatário, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos).
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2009, 4,2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho no Brasil, 486 mil trabalhadores infantis estão localizados na Bahia, que junto com, o Piauí e o Maranhão, segundo a (OIT) para cada 100 crianças 17 trabalham.
Contrário aos discursos oficiais de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, aos princípios e bandeiras do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dos bons desempenhos da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os estados brasileiros, São Paulo concedeu 11.295 mil autorizações e Minas, 3.345 mil. Entre os absurdos e ilegalidade regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados, está a quantidade de autorizações envolvendo crianças e adolescentes: 131 para de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.
As decisões autorizavam trabalhos no comércio ou na prestação de serviços, em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde há contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. O MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse as autorizações dadas por um promotor de Justiça que, entre outras decisões, duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
A maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter. Valorizar o trabalho como principio educativo em que a criança e o adolescente ajuda o pai e a mãe em casa, participa de alguns afazeres domésticos, aprende a importância do trabalho é fundamental, mas, em nenhuma hipótese, poderá prejudicar o tempo a ser dedicado aos estudos, ao lazer, ao desenvolvimento social ou comprometer a sua saúde.
O aumento da evasão escolar só agrava a situação, na Bahia, em um ano, cerca de 15.000 crianças e adolescentes passaram a trabalhar, reforçando dados que apontam que a incidência de trabalho infantil contribui para a renda menor na idade adulta.
Exploração sexual não é trabalho, é problema social de sobrevivência, ilícito, real, cruel, imoral. Existe porque há tolerância. A exploração do trabalho infantil está relacionada a estigmas como a cor, a etnia, orientação sexual, classe social, escolaridade etc. Precisamos humanizar os direitos, garantir o direito positivo, educação e saúde de qualidade para todos, antes de existir a violação. Pois, criar leis que criminalizam é mais fácil. Peço aos senhores juízes, promotores, governadores e prefeitos que não sejam apenas legalistas, que observem – há pessoas por detrás das leis e dos fatos.
Convido a todos a refletirem – o que temos de mais grave em nosso município? Qual a nossa realidade (diagnóstico)? Quais as prioridades de enfrentamento? A busca da solução está na mobilização social, no trabalho em rede, no reconhecimento da incompletude institucional. Em 2013 o Brasil será a sede da 3ª Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, o que iremos apresentar ao mundo?
Crianças e Adolescentes perguntam: Papai Noel, um dia vamos poder brincar? desejando um FELIZ NATAL PARA TODO(A)S!
*Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação Brasileira, professor e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Email: necauesb@yahoo.com.br
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Por: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
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É fácil entender e compreender porque um país que caminha para ser a quinta economia mundial convive e sobrevive com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, que abandonadas a própria sorte atuam nos lixões, nas feiras, na construção civil, na agricultura, no trabalho doméstico, no tráfico, no transito, nas barracas, olarias, no sexo e roubo etc.
Há outros com o aval de Juízes e promotores de Justiça de todo país, que concederam segundo a Relação Anual de Informações Sociais – Rais/MTE entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos, contrariando as Convenções Internacionais 138 e 182 que o país é signatário, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos).
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2009, 4,2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho no Brasil, 486 mil trabalhadores infantis estão localizados na Bahia, que junto com, o Piauí e o Maranhão, segundo a (OIT) para cada 100 crianças 17 trabalham.
Contrário aos discursos oficiais de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, aos princípios e bandeiras do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dos bons desempenhos da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os estados brasileiros, São Paulo concedeu 11.295 mil autorizações e Minas, 3.345 mil. Entre os absurdos e ilegalidade regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados, está a quantidade de autorizações envolvendo crianças e adolescentes: 131 para de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.
As decisões autorizavam trabalhos no comércio ou na prestação de serviços, em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde há contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. O MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse as autorizações dadas por um promotor de Justiça que, entre outras decisões, duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
A maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter. Valorizar o trabalho como principio educativo em que a criança e o adolescente ajuda o pai e a mãe em casa, participa de alguns afazeres domésticos, aprende a importância do trabalho é fundamental, mas, em nenhuma hipótese, poderá prejudicar o tempo a ser dedicado aos estudos, ao lazer, ao desenvolvimento social ou comprometer a sua saúde.
O aumento da evasão escolar só agrava a situação, na Bahia, em um ano, cerca de 15.000 crianças e adolescentes passaram a trabalhar, reforçando dados que apontam que a incidência de trabalho infantil contribui para a renda menor na idade adulta.
Exploração sexual não é trabalho, é problema social de sobrevivência, ilícito, real, cruel, imoral. Existe porque há tolerância. A exploração do trabalho infantil está relacionada a estigmas como a cor, a etnia, orientação sexual, classe social, escolaridade etc. Precisamos humanizar os direitos, garantir o direito positivo, educação e saúde de qualidade para todos, antes de existir a violação. Pois, criar leis que criminalizam é mais fácil. Peço aos senhores juízes, promotores, governadores e prefeitos que não sejam apenas legalistas, que observem – há pessoas por detrás das leis e dos fatos.
Convido a todos a refletirem – o que temos de mais grave em nosso município? Qual a nossa realidade (diagnóstico)? Quais as prioridades de enfrentamento? A busca da solução está na mobilização social, no trabalho em rede, no reconhecimento da incompletude institucional. Em 2013 o Brasil será a sede da 3ª Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, o que iremos apresentar ao mundo?
Crianças e Adolescentes perguntam: Papai Noel, um dia vamos poder brincar? desejando um FELIZ NATAL PARA TODO(A)S!
*Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação Brasileira, professor e coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Email: necauesb@yahoo.com.br
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
COMDECA elege novo presidente
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), se reuniu hoje (2) pra escolher o seu novo Presidente. Entre os atuais membros foi escolhido o jovem conselheiro Marivaldo Andrade (foto) para presidir o conselho.
Nós que compomos o Blog do Melqui desejamos tudo de bom nessa empreitada e que consiga conduzir com sabedoria os trabalhos à frente do órgão.
Reunião de Comissão de Educação, Cultura e Saúde discute a evasão escolar em Santa Cruz
 02 DE DEZEMBRO DE 2011 | |
| Reunião de Comissão de Educação, Cultura e Saúde discute a evasão escolar em Santa Cruz | |
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quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Ernesto fala sobre Evasão Escolar em Santa Cruz do Capibaribe
O vereador Ernesto Maia (PTB) falou na manhã desta quarta-feira (23) sobre um tema que tem sido muito discutido em Santa Cruz do Capibaribe, a evasão escolar.
Ernesto revelou que participou de uma reunião, na última semana, na sede do Ministério Público local, onde o tema foi debatido com vários segmentos da sociedade, dentre eles, Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Professores, Prefeitura, Secretária Municipal de Educação e outros.
“Na reunião foi comprovado que o problema da evasão escolar existe, no entanto, ficou claro também que vários segmentos da sociedade estão unidos na busca por soluções. Ficou claro ainda que várias informações repassadas aos meios de comunicação por figuras políticas de oposição, em relação a esse tema, são completamente inverídicas, já que o problema é concentrado no turno da noite, que hoje corresponde a pouco mais de 10 por cento do total de alunos matriculados na rede municipal de ensino. Levaram à sociedade um problema da forma que o mesmo não existe, usaram de política em um momento em que não deveriam”, disse Ernesto Maia.
Segundo Maia, figuras da oposição falam da questão para fazer política e não param buscarem soluções. “No caso desta reunião ocorrida na última semana, a política partidária foi colocada a margem, e estranhamente o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professor Afrânio Marques, não marcou presença. Ele preferiu ir a um programa de rádio, onde o mesmo dedicou seu tempo a defender, no mesmo horário da reunião, o deputado Edson Vieira que foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral pelo crime de compra de votos, ou seja, na hora de todos darem as mãos na busca por soluções o professor preferiu dar uma de advogado.
O vereador ressaltou também a participação de todas as entidades que participaram do encontro. “Gostaria de destacar o papel importante de todos os presentes na reunião. Entidades como o Conselho Tutelar, Sindicato dos Professores e o Conselho de Direito contribuíram e muito com as discussões, assim como a Câmara de Vereadores que está atenta a todos temas que afligem a sociedade”.
O fator econômico foi apontado por Ernesto como sendo um dos fatores que contribuem diretamente com os índices da evasão escolar no turno da noite em Escolas da Rede Municipal de Ensino. “Nossa cidade tem uma realidade financeira totalmente atípica, aqui os jovens têm a oportunidade de ganharem dinheiro desde cedo e isso faz com o que muitos optem pelo trabalho ao invés do estudo. Diante dessa realidade temos que lutar para minimizar tais efeitos e incentivar cada vez mais, professores, diretores, alunos e pais para que juntos consigamos vencer essa luta”.
Para encerrar, Ernesto Maia disse que na última segunda-feira (21) participou de uma palestra em Santa Cruz do Capibaribe, com o Secretario de Trabalho e Empreendedorismo de Pernambuco, Professor Antonio Carlos Maranhão. “Na oportunidade ele mostrou, através de números, que as crianças matriculada no ensino fundamental, que são de responsabilidade da gestão municipal, tem freqüência de 90%, e no ensino médio a freqüência cai para aproximadamente 40%, ou seja, a evasão escolar, principalmente registrada entre jovens com mais de 15 anos não é um problema apenas de Santa Cruz do Capibaribe, onde 90% dos alunos matriculados nos turnos manhã e tarde freqüentam normalmente suas aulas, mas de todo Estado de Pernambuco”.
Evasão escolar em discussão
No último dia 18 de Novembro aconteceu na sede da Promotoria Pública de Santa Cruz do Capibaribe uma reunião para tratar do problema da evasão escolar no município. Estiveram presentes o prefeito Antônio Figueirôa, o chefe de gabinete Carlos Lisboa, o promotor da infância e juventude Dr. Hodir Guerra e os secretários municipais de Educação e Desenvolvimento Social, conselheiros tutelares e diretores de duas escolas.
Ao abrir os trabalhos, o promotor alertou os presentes para não partidarizar a discussão, afirmando que o problema e sua solução são da responsabilidade de todos, sobretudo da Secretaria de Educação, por se tratar de um problema que desrespeita a educação municipal.
Após os debates constatou-se que o problema já tinha sido denunciado e discutido por diversas vezes sem que a Secretaria de Educação tomasse medidas de forma planejada e participativa conforme acordado em reuniões anteriores.
Para viabilizar um enfrentamento da evasão foram apresentadas diversas propostas no sentido de garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola. As propostas em destaque giram em torno da mudança curricular, relação interpessoal e intersetorial construtiva, campanha de convocação em massa para matricula dos alunos da rede municipal, além de atividades culturais, lúdicas, esportivas e outras para atrair e manter os alunos na escola.
Para atender a esta demanda social o prefeito formou a Comissão Municipal de Combate à Evasão Escolar, composta pelas secretarias de Educação, de Assistência Social, Saúde, Defesa Social, gabinete do prefeito, Conselho Tutelar e de Direito, associações estudantis, CDL Jovem e Juiz da infância e juventude.
Ao finalizar a reunião o promotor destacou algumas ações positivas na área de educação, apresentadas pela secretaria e o prefeito, e determinou aos presentes um prazo para apresentarem os resultados das ações desenvolvidas para que os alunos e a sociedade não continuem sendo prejudicadas e que o mesmo tenha que tomar medidas cabíveis.
Para dar continuidade ao processo de discussões e ações, o prefeito convocou uma reunião neste dia 24 às 15h30 na prefeitura com as citadas condições.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Formação e qualificação para recuperar jovens infratores
O senador Armando Monteiro apresentará parecer favorável nesta quarta-feira (23), na Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a adolescentes que tenham cometido ato infracional.
O Sistema deve aprimorar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto proposto pelo Poder Executivo tem como objetivo uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, de modo a reintegrá-los à sociedade. Para tanto, o Sinase norteará as ações de todos os entes da federação envolvidos em programas e projetos de atendimento a crianças e adolescentes.
Entre as ações socioeducativas previstas no Sinase está a abertura de vagas para os adolescentes infratores nos programas de formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
O projeto prevê ainda alterações nas legislações do Imposto de Renda. Os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – poderão efetuar doações diretamente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e deduzi-las integralmente na declaração do imposto.
Para a implantação do Sinase, o governo vai destinar recursos de diversas fontes como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Projeto de Lei nº 134/2009, originário da Câmara, agora será discutido pelos senadores na CCJ em caráter terminativo. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Santa Cruz terá especialistas em Direitos da Criança e do Adolescente
A cidade de Santa Cruz do Capibaribe contará com três especialistas em Direitos da Criança e do Adolescente. No próximo dia 09 (quarta-feira), terá início o curso de especialização realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do qual fará parte os santa-cruzenses Cristiane Souza, Gilson Julião e Uziel Aragão.
O curso, que tem duração de um ano, é uma parceria entre UFRPE, a Escola de Conselhos de Pernambuco e o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Criança e Adolescente, e tornou o Brasil o primeiro país a proporcionar formação continuada de profissionais que atuam na área da criança e do adolescente.
Na oportunidade da aula inaugural, que acontecerá no dia 09 (quarta), no auditório do CEGOE/UFRPE, a partir das 14h, haverá a participação da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A solenidade de abertura da Especialização será um momento de alegria e de confraternização, favorecendo o trabalho em rede, e firmando responsabilidade com a questão pública e com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Plantões do mês de Novembro
| DATA | DA | CONSELHEIROS | CELULAR | CELULAR | MOTORISTA |
| 01 | Ter | Tody/Kleiton | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 02 | Qua | Ivanilson/Gilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 03 | Qui | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 04 | Sex | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 05 | Sab | Narah/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 |
|
| 06 | Dom | Narah/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 07 | Seg | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 08 | Ter | Tody/Kleiton | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 09 | Qua | Ivanilson/Gilson | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 10 | Qui | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 11 | Sex | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 12 | Sab | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 13 | Dom | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 14 | Seg | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 15 | Ter | Tody/Kleiton | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 16 | Qua | Ivanilson/Gilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 17 | Qui | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 18 | Sex | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 19 | Sab | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 20 | Dom | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 21 | Seg | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 22 | Ter | Tody/Kleiton | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 23 | Qua | Ivanilson/Gilson | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 24 | Qui | Tody/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 25 | Sex | Kleiton/Ivanilson | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
| 26 | Sab | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 |
|
| 27 | Dom | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Adnaldo |
| 28 | Seg | Gilson/Narah | 9258-7222 | 9686-9072 | Jair |
| 29 | Ter | Tody/Kleiton | 9258-7222 | 9686-9072 | Nilzinha |
| 30 | Qua | Ivanilson/Gilson | 9258-7222 | 9686-9072 | João |
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