Debate na Comissão de Leis expõe estrutura frágil de Conselhos Tutelares em Caruaru

O prefeito Zé Queiroz (PDT) enviou projeto de Lei à Câmara de Caruaru para criar um novo Conselho Tutelar em Caruaru. A nova unidade será para atender com exclusividade a zona rural de Caruaru. No entanto, após intenso debate na Comissão de Leis da Câmara ficou evidente a insatisfação de alguns setores da sociedade sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Caruaru. A promotora da Infância e Juventude, Silva Amélia, reclamou de como funcionam as duas unidades atuais e sugeriu mudanças na Lei para fiscalizar com maior firmeza os atuais Conselheiros.

Ela citou exemplos em que o Conselho foi acionado, mas não obteve êxito. Outra questão indagada pela promotora diz respeito a eleição para o Conselho Tutelar. Com a criação do novo Conselho, serão realizadas duas eleições em períodos diferentes, o que para os próprios Conselheiros e promotoria não é bom. Eles esperam mudar a redação do Projeto, para que o mesmo contemple as três eleições num mesmo período.

No entanto, o secretário Jurídico da Câmara de Caruaru, Márcio Sales, alegou que as mudanças na Lei só atingirão ao novo Conselho a ser criado. Diante da questão jurídica, o presidente da Comissão, Rogério Meneses (PT), fez um contato com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo, para que o Projeto só entre em pauta com o início do ano Legislativo na Câmara e mudanças na Lei sejam geradas. A reunião foi suspensa e os Conselheiros Tutelares, junto com representante da promotoria pública foram até a sede da prefeitura para ter uma conversa com Ademildo. A reunião vai recomeçar às 11h.

Do Blog Mário Flávio

Projeto que cria Conselho Tutelar 3 também é retirado da pauta

Após muito debate a prefeitura resolveu retirar de pauta o Projeto de Lei que cria o Conselho Tutelar 3 em Caruaru. O pedido de retirada partiu do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Antônio Ademildo. A retirada foi uma sugestão do presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Rogério Meneses (PT). O pedido veio acompanhado de apoio dos membros da Comissão, vereadores Bruno Lambreta (PSD) e Diogo Cantarelli (PSDB). O Conselho vai atuar exclusivamente na zona rural.

Segundo Meneses uma reunião foi marcada para a próxima segunda-feira, quando vereadores, Conselheiros e a secretaria de Políticas Sociais, Marta Melo, irão se encontrar na Câmara para realizar um debate mais amplo sobre a criação do novo Conselho. Entre as principais reivindicações: Uniformização da Lei para os três Conselhos; realização de uma eleição única; e uma adaptação da Lei para a realidade de Caruaru.

Do Blog do Mário Flávio

Ministério Público recomenda que estrutura do Conselho Tutelar de Tacaimbó seja melhorada

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através de reunião com os conselheiros tutelares do município de Tacaimbó, de que o Conselho Tutelar da comarca necessita de um incremento na sua atual estrutura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com objetivo de que a Prefeitura de Tacaimbó promova, no prazo de 30 dias, a melhoria da estrutura do órgão com a adoção de algumas medidas necessárias. A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Mariana Lamenha Gomes de Barros.

Entre outras medidas, a Prefeitura de Tacaimbó deve disponibilizar computadores com acesso à internet, bem como impressora, câmera digital e aparelho de fax. Também deve providenciar pessoal de apoio (servidor), no período diurno, para a realização de serviços de caráter administrativo e serviços gerais, bem como designar veículo e motorista para permaneceram à disposição do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o atendimento a denúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos conselheiros.

A recomendação ainda destaca que deve constar na Lei Orçamentária Municipal, a previsão de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar, previsto no art. 134, da Lei nº 8.069/90.

Do Blog do Mário Flávio

Câmara de Vereadores recebe O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Está sendo realizado no plenário da Câmara de Vereadores, uma reunião envolvendo O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Santa Cruz do Capibaribe.

A reunião tem como pauta central, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no município.

Fonte: Blog Opinião

Conselho cobra melhores condições de trabalho

Representantes do Conselho Tutelar se reuniram essa semana com o prefeito Toinho do Pará (PTB) para cobrar melhores condições no trabalho diário do órgão.

De acordo com alguns conselheiros faltam coisas simples como um computador, internet, pagamento das contas telefônicas e uma recepcionista para a sede do conselho.

“Em virtude do não pagamento em tempo hábil, já ficamos várias vezes impossibilitados de realizar ligações do telefone fixo” informaram os conselheiros em relatório enviado ao gabinete do prefeito. Até materiais de limpeza tiveram de ser cobrado através do relatório.

De acordo com os conselheiros o prefeito de comprometeu a solucionar esses problemas imediatamente, já em relação a outras solicitações mais complexas não foi dado um prazo.

O relatório nesse ponto solicita a transferência do Conselho para uma sede própria, já que onde o órgão funciona, além de ser alugado, não oferece condições de atendimento à população.

Adicional noturno e de risco de vida e agilidade na liberação das diárias também fazem parte das reivindicações, já que conselheiros e motoristas trabalham 24 horas por dia e em situações de risco

Confira o relatório completo:


1. Aquisição de prédio próprio: a casa que hoje recebe o Conselho Tutelar é alugada e necessita de reformas estruturais. O espaço não é adequado para o atendimento ao público, gerando desconforto tanto para o trabalho dos conselheiros, quanto para a população que é atendida na entidade;

2. Adicional noturno e risco de vida para os conselheiros: os conselheiros tutelares trabalham em regime de plantão de 24 horas, executando, assim, atividades no período noturno. Solicitamos também o beneficio do pagamento de risco de vida, tendo em vista situações perigosas às quais os conselheiros são submetidos. Em 10 de outubro de 2011, através de ofício CTSCC 339/2011, tal situação já foi feita;

3. Envio de um motorista: atualmente, o quadro de funcionários conta com 04 (quatro) profissionais, que trabalham sem regime de plantões específicos, fazendo com que alguns dias da semana fiquem sem motorista. Com o envio de 01 (um) motorista, a escala ficará com 05 (cinco) motorista, disposto em escala de 24horas por 120horas, gerando hora-extra apenas em casos de férias, atestados ou faltas. Informamos ainda que há 02 (dois) servidores na eminência de se ausentarem do serviço para fins de gozo de licença prêmio, mas para a liberação de tal benefício, é necessário que haja outro servidor para que não acarrete hora extra. Tal solicitação foi feita em 02 de agosto de 2011, através do ofício CTSCC 201/2011, e em 09 de novembro de 2011, através do ofício CTSCC 390/2011, e em 16 de novembro de 2011, através do ofício CTSCC 398/2011;

4. Instalação de internet de alta qualidade: o registro dos casos atendidos só pode ser realizado no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) com o uso da internet. Porém, os dados referentes aos atendimentos do Conselho de Santa Cruz do Capibaribe não estão sendo lançados no sistema nacional, pois dispomos de internet de péssima qualidade. Assim, não é possível identificar, à nível nacional, os problemas enfrentados nesta cidade, dificultando a resolução dos mesmos. O não registro dos atendimentos poderá ocasionar a não vinda de recursos da área da infância, bem como a atuação da política para a esta área, tendo em vista que as ações devem ser baseadas nestes dados;

5. Aquisição 01 (um) computador: dispomos hoje de 01 (um) computador em perfeito estado (doado pela Secretária Estadual da Infância e Juventude) e outro que necessita de substituição em caráter de urgência. A não solução de tal problema dificulta o bom andamento dos serviços no Conselho Tutelar. O computador deve ser um notebook, pois estamos realizando plantões dos distritos de Pará e Poço Fundo e este equipamento iria agilizar nossos atendimentos naquelas localidades. Informamos que tal problema já foi informado através do ofício CTSCC 385/2011, datada de 07 de novembro de 2011;

6. Regularização no pagamento das contas de telefone: em virtude do não pagamento em tempo hábil, já ficamos várias vezes impossibilitados de realizar ligações (conforme ofício CTSCC 223/2011, datado de 09 de agosto de 2011) do telefone fixo. Portanto, solicitamos regularidade no pagamento de tais contas, a fim e evitar cortes no serviço;

7. Envio de 01 (um) recepcionista: solicitamos o envio de 01 (um) recepcionista para i horário das 7horas até as 13horas, horário que está sem servidor na recepção. Tal ofício CTSCC 398/2011, datado de 16 de novembro de 2011;

8. Pagamento de risco de vida aos motoristas: solicitamos o pagamento de risco de vida aos motoristas, tendo em vista que os mesmos trabalham à noite e estão submetidos a situações de risco. Tal situação foi solicitada por meio do ofício CTSCC 452/2011, datado em 14 de dezembro de 2011;

9. Regularidade no abastecimento de insumos: solicitamos que haja empenho na regularidade do abastecimento de insumos de limpeza e expediente, a fim de que seja garantida a continuidade dos serviços prestados;

10. Agilidade na liberação de diárias: solicitamos agilidade no empenho e liberação das diárias referentes ao Conselho Tutelar, a fim de garantir que o serviço prestado aconteça com qualidade e em tempo hábil. Houve várias ocasiões em que os conselheiros precisam custear a viagem para posteriormente receber o valor da diária. Informamos ainda que os valores pagas por diária custeiam as despesas geradas não apenas pelo conselheiro, mas pelo motorista e eventuais pessoas em atendimento;

11. Aquisição de aparelhos celulares: solicitamos a aquisição de 02 (dois) aparelhos celulares, devidamente habilitados e com chips, para que possam ser utilizados pelos conselheiros e os motoristas que estiverem de plantão. Solicitamos ainda que os 02 (dois) novos aparelhos, bem como, o aparelho já existente passem a dispor de linhas com créditos, a fim de que possamos realizar ligações. Atualmente só são realizadas ligações dos celulares quando os conselheiros compram crédito com recursos próprios;

12. Envio de segurança: solicitamos que seja disponibilizado guarda municipal que possa dar expediente no Conselho Tutelar no horário de 7horas às 17horas, a fim de garantir a segurança e a integridade dos servidores lotados neste órgão, bem como a população ali atendida;

13. Implantação de equipe multidisciplinar: solicitamos que seja providenciado os seguintes profissionais para dar expediente no Conselho Tutelar: advogado, assistente social e psicólogo. Tais profissionais irão formar uma equipe multidisciplinar capaz de agilizar e dar mais qualidade aos atendimentos realizados neste Conselho. Tal medida visa colocar em prática a Lei Municipal de nº 1351/2001.

Fonte: Diário da Sulanca

COMDECA divulga calendário de atividades

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) publicou nesta segunda-feira (16) o calendário de atividade para o ano inteiro.

Entre os destaques estão o Encontro Regional de Conselheiro de Direito e Tutelar, a Semana de Combate ao Bullying e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Confira o calendário de atividades do COMDECA:

-02/02 - Reunião Ordinária do Pleno;

-20/02 - Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo;

-29/02 a 02/03 - Encontro Regional de Conselheiros de Direto e Tutelar;

-07/03 - Reunião Ordinária do Pleno;

-19 a 23/03 - Semana de combate ao Bullying é a violência entre os estudantes;

-04/04 - Reunião Ordinária do Pleno;

-03/05 - Reunião Ordinária do Pleno;

-18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

-26/05 - Dia Nacional da Adoção;

-06/06 - Reunião Ordinária do Pleno;

-12/06 - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil;

-26/06 - Dia Internacional de Combate às Drogas;

-04/07 - Reunião Ordinária do Pleno;

-13/07 - Comemoração ao 22º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

-01/08 - Reunião Ordinária do Pleno;

-22/08 - Seminário: liberdade assistida dos jovens em conflito com a lei;

-05/09 - Reunião Ordinária do Pleno;

-03/10 - Reunião Ordinária do Pleno;

-08 a 12/10 - Semana da Criança;

-07/11 - Reunião Ordinária do Pleno;

-21/11 - Simpósio de Combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes;

-05/12 - Reunião Ordinária do Pleno;

-19/12 - Eleições das entidades não governamentais para compor o COMDECA.

Escola de Conselhos de Pernambuco está lançando um novo projeto: a Rede de Apoio à Informação e Orientação de Conselhos de Direitos e Tutelares de Pe

O projeto RAIO pretende gerar diagnósticos sobre as condições de estruturação e funcionamento de Conselhos Tutelares e de Direitos de todo estado de Pernambuco. Com essas informações a Escola de Conselhos passará a ter e dispor de um perfil sobre a estrutura e o acesso a esses órgãos e, ainda, da participação desses na rede de proteção à criança e ao adolescente.

As informações, relativas às condições sociocultural, político-econômica, físico-estrutural dos Conselhos, permitirão atualizar a grade curricular dos cursos oferecidos pela Escola, a fim de que ela possa oferecer formação especializada e direcionada a suprir as maiores dificuldades e deficiências dos Conselhos.

Santa Cruz sediará o 1° Encontro Regional de Conselhos Tutelares e de Direitos de 2012.‏

Atenção Conselheiros Tutelares e de Direitos de Pernambuco, imperdível, coloque já em sua agenda, Encontro Regional de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Pernambuco, nos dias 29 de Fevereiro, 01 e 02 de Março do corrente ano, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.


Serão três dias de muito aprendizado, trocas de informações e experiências, os conselhos passando a limpo seu trabalho e as suas conquistas.

Iremos discutir vários assuntos referentes as leis, as condições de trabalho, as conquistas, os desafios, o ECA em evidência e muito mais.

Todos os Conselheiros Tutelares e de Direitos dos municípios de Pernambuco estão convidados, será o primeiro grande evento de 2012.

Não esqueçam, será nos dias 29 de fevereiro e 01 e 02 de Março, vocês são os nossos convidados especiais.

Por wendell galdino