Emissoras de Rádio e TV poderão ter que veicular mensagens contra exploração sexual

A medida está prevista em projeto que poderá ser analisado na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no dia 3 de agosto.

O PLS 332/10 de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que obriga emissoras de rádio e TV a reservar cinco minutos diários em sua programação para divulgar mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da internet. Esse material informativo deverá ser elaborado pelo poder público e fornecido gratuitamente aos meios de comunicação.

No entendimento da CPI da Pedofilia do Senado, que propôs o projeto, "a informação é componente fundamental na efetividade de campanhas educativas e preventivas de qualquer natureza. Nada mais justo, portanto, do que conclamar as emissoras de rádio e televisão, que exploram bens públicos, para que contribuam nesse esforço".

Constam ainda da pauta da CCT, 22 projetos de decreto legislativo que tratam de autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e TV.

Menores em situação de risco são acolhidos durante o FIG‏

A Secretaria Estadual da Criança e da Juventude realiza trabalho de conscientização e acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade durante o Festival de Inverno de Garanhuns. A ação da pasta é similar a que aconteceu durante o São João de Caruaru, com o combate a exploração sexual, erradicação do trabalho infantil e proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Foram montados dois espaços para atendimento aos filhos dos barraqueiros e dos vendedores, bem como para qualquer criança que seja encontrada em situação de risco. “Montamos com muito carinho os espaços tanto no Parque Euclides Dourado, como na Praça Guadalajara”, destaca a secretária Raquel Lyra.

Os ambientes, decorados com temas infantis, proporcionam as crianças lugar para dormir, enquanto aguardam o término do trabalho dos pais, além da realização de atividades pedagógicas, lúdicas e ocupacionais. Paralelamente também é feito na cidade uma ação de conscientização com materiais de divulgação. É possível ver carros adesivados com mensagens de alerta sobre a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como uma equipe faz a panfletagem nos locais da festa. A ação, que é uma parceria entre a Secretaria da Criança e da Juventude, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Ação Social, vai até o próximo sábado (23), dia do encerramento do Festival de Inverno.

Corpo de bebê é encontrado em terreno baldio em Santa Cruz do Capibaribe

Um fato chocou moradores do município Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado de Pernambuco. Um morador encontrou o corpo de um bebê, já em estado de decomposição e arrodeado por sangue, em um terreno baldio próximo a uma igreja da cidade, localizada no bairro Neco Aragão.

O homem identificado apenas como Antônio, disse que animais já rondavam o corpo do recém-nascido quando ele o encontrou. "Eu fiquei triste com o que vi e decidi primeiramente informar à polícia".

De acordo com o delegado que está à frente das investigações, Magno Neves, quando encontrado só restava 20% do corpo da criança, com parte do crânio e ossos da coluna. "Não dá para determinar se ela foi jogada morta ou se foi um aborto, estamos verificando", disse.

Aconteceu hoje!!!

Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar em parceria com o COMDECA realizou na manhã desta quarta feira dia 13.07.2011, uma reunião com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos: Policia Militar, Policia Civil, Guarda Municipal e conselheiros da região.

O local escolhido para a reunião foi à sede do COMDECA tendo em vista que este conselho tem a vocação natural para promover a aproximação e integração interinstitucional de modo a articular e otimizar o funcionamento da “rede de proteção” destinada à plena efetivação dos direitos infanto-juvenis.

Os assuntos discutidos em Pauta foram Rondas nas escolas municipais, Fiscalização em Bares e Restaurantes, Condução de Veículos por Adolescentes, Atuação do Conselho Tutelar em Situações de Risco de Crianças e Adolescentes.

Os encaminhamentos realizados contemplaram as colocações dos cinco delegados da região que se fizeram presentes e ainda dos representantes da 3ª CIPM, Guarda Municipal e conselheiros de Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus e Jataúba.

Os conselheiros de Santa Cruz, bem como o COMDECA articuladores deste encontro receberam dos presentes a solicitação de uma segunda reunião para avaliação dos resultados esperados.

Narah Leandro

Conselheiros tutelares de Santa Cruz participaram de congresso

Nos dias 13 e 14 de deste mês de julho acontecerá em Recife o congresso “A Incidência da Sociedade Civil e o Controle Social” promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – FEDCA.

Durante os dois dias aconteceram palestras, mesas redondas, debates, análises de conjuntura, oficinas e homenagens a 21 pessoas que tenham destaque junto a Sociedade Civil e ao FEDCA fazendo desta forma a celebração dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – que acontece no dia 13.

Neste evento estarão presentes os conselheiros tutelares Ivanilson Feitosa, Kleiton Ferreira e os conselheiros do Conselho Municipal da Criança e o do Adolescente Alcione e Laércio Glicério que estarão representado Santa Cruz do Capibaribe.

No último dia será entregue uma proposta por meio de documento que será encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa.

Mulher joga óleo quente no rosto da filha de 8 anos

A criança confessou à polícia que a mãe cometeu o crime. Izabel Cristina da Silva, de 30 anos, foi presa

O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, está acompanhando o caso de uma mãe que, além de queimar a filha com uma colher quente, jogou óleo no rosto da criança de 8 anos. O caso aconteceu nesta sexta-feira (8). Izabel Cristina da Silva, de 30 anos, foi presa.

Segundo a presidente do Conselho Tutelar, Narah Leandro, o pai da criança chegou em casa, pela manhã, e encontrou a filha chorando. A mãe disse que se tratava de um acidente domiciliar e o pai acreditou na história. O pai levou a filha para o hospital da cidade.

No entanto, a polícia descobriu que a mãe havia mentido. É que a criança confessou toda a história verdadeira. A menina disse que a mãe atirou o óleo quente em seu rosto de forma proposital. “A criança informou que a mãe é muito brava e agressiva. A menina também disse que a mãe toma remédios controlados”, disse Narah Leandro.

A mãe da criança está na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste.

UFRPE lança edital para pós-graduação em Direitos da Criança e do Adolescente

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) divulga edital para processo seletivo de conselheiros tutelares e de direitos interessados em participar do curso de especialização em “Direitos da Criança e do Adolescente”. As inscrições podem ser feitas dos dias 08 a 12 de agosto. A pós-graduação é realizada pela Escola de Conselhos de Pernambuco, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

Para participar, o candidato deve atuar como conselheiro tutelar ou de direitos e ter formação em nível superior. Serão ofertadas 40 vagas gratuitas. “Entre os temas abordados, teremos a discussão em torno das políticas públicas para infância, sob a perspectiva dos direitos humanos”, explica Humberto Miranda, coordenador da Escola de Conselhos.

O processo seletivo prevê a entrega de um plano de trabalho, com a proposta de pesquisa que será desenvolvida ao longo da pós-graduação. Os interessados também serão submetidos a uma anlálise de currículo, prova escrita e entrevista. As aulas serão coordenadas pelo Departamento de Educação da UFRPE. Confira o edital no portal da Escola de Conselhos de Pernambuco(http://www.escoladeconselhospe.com.br/downloads/edital-especializacao-050711.pdf) Outras informações no telefone (81) 3320.6067.

Do Blog http://eliadjaleandro.blogspot.com/

Sobre crianças e adolescentes – drogas – Conselho Tutelar

Você precisa conhecer esse trabalho e contribuir para uma sociedade mais digna.

Estive conversando com o Conselheiro Tutelar Gilson Julião eleito na última eleição em Santa Cruz do Capibaribe-Pe. Muito prestativo prontamente nos concendeu essa importante entrevista. Confira!

Eliadja Leandro - O conselheiro precisa saber ouvir, compreender e discernir. São questões que tem que se ter para o trabalho, é necessário, estudar, encaminhar e acompanhar casos. No caso de crianças e jovens viciados em droga, como é o trabalho de abordagem do conselho?

Conselheiro Gilson - O trabalho prioritário do conselho acontece a partir das denúncias que recebemos, pois o trabalho de prevenção é feito pelo COMDECA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), quando somos procurados pela família ou pelo próprio usuário de drogas, fazemos primeiro, averiguação inicial, tentando entender qual o tipo de usuário estamos nos lidando, em seguida tentamos convencer o usuário a se tratar.

Eliadja Leandro - Em qual momento a polícia entra em ação, já que o trabalho do Conselho tem parceria com a polícia.

Conselheiro Gilson - O nosso trabalho é feito encima dos usuários, nunca com traficantes, não envolvemos a polícia nos casos que acompanhamos com os usuários, pois entendemos que ele deve se tratar e sair dessa vida. A parceria é feita com a polícia no sentido dela nos acionar quando existe um usuário adolescente que pretende deixar as drogas.

Eliadja Leandro – Há alguns casos em que o adolescente junto à família procura ajuda no Conselho Tutelar, fica menos difícil conseguir êxito no final do acompanhamento?

Conselheiro Gilson - Temos alguns casos. Os que têm mais êxito são quando o próprio jovem quer e nos procura acompanhado da família, não podemos citar nomes, devido à importância de preservar o usuário, mas em muitos casos tivemos êxitos, onde jovens conseguiram voltar a ter um convívio saudável na família e na sociedade e isso nos deixa muito feliz.

Eliadja Leandro - De acordo com as análises dos casos trabalhados, a família tem 'participação errônea' quanto à educação e orientação dada aos filhos?

Conselheiro Gilson - Com certeza, mas não podemos generalizar, tendo em vista que conjuntos de fatores levam uma pessoa a usar drogas, porém pais que não acompanham a vida dos filhos têm grandes chances de ter um usuário de drogas em casa. Nos casos que temos acompanhado, ao observar o histórico da família, percebemos que em muitos casos a tipos de famílias que são mais propícias a ter um usuário em seu convívio.

Eliadja Leandro - Espaço para o tratamento ao viciado, a cidade oferece?

Conselheiro Gilson - Temos o projeto não governamental Desafio Jovem que funciona no Distrito vizinho, São Domingos-BMD que tem nos ajudando muito com a recuperação de jovens usuários, além do CRAUD (Centro de Referência ao Usuário de Drogas) do governo do estado que vez ou outra tem feito visitas em nossa cidade com o consultório móvel composto por psicólogo e assistente social.

Eliadja Leandro - As dificuldades para realizar esse trabalho são muitas, quais as mais fortes? E depois do dever cumprido, qual a sensação?

Conselheiro Gilson - A maior dificuldade é que, enquanto conseguimos trabalhar e reduzir danos com um jovem, dez são aliciados pelas drogas, desta forma, se torna uma briga injusta, além da falta de políticas públicas para a juventude como forma de prevenção. Porém, embora seja uma luta injusta, temos tido êxito e cada vida transformada é motivo de orgulho e faz revigorar nossas energias e disposição para continuar o trabalho.

Eliadja Leandro – Quero agradecer pela sua prontidão em nos dar essas informações. Desejo boa sorte nessa empreitada, nessa luta que é proteger a criança e o adolescente. Agradeço em nome de todas as pessoas que acompanham esse blog, que com certeza terá mais conhecimento sobre o trabalho do conselheiro tutelar, e garanto cada um ficará consciente e contribuirá para uma sociedade mais feliz.

Conselheiro Gilson – Eu quem agradeço pela oportunidade de dar esclarecimentos sobre nosso trabalho. Obrigado!

Disk Denúncia

Santa Cruz do Capibaribe-PE (81) 3731-3845/ 9285-7222