O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco investiga a suspeita de que a mesma empresa têxtil pernambucana envolvida na importação irregular das toneladas de lixo hospitalar norte-americano empregava crianças nas fábricas.
O inquérito instaurado nessa terça-feira (18) pela procuradora do Trabalho Ana Carolina Ribemboim também servirá para que o Ministério Público apure os indícios de que a empresa Na Intimidade, que funciona com o nome fantasia Império do Forro de Bolso, não fornecia aos funcionários os equipamentos de proteção individual obrigatórios.
Segundo o ministério, ainda não há nada que prove que a empresa cometia as irregularidades trabalhistas, e os fatos serão devidamente apurados. Lotada em Caruaru e responsável por atender também às cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama – onde dois galpões e uma loja da Império do Forro já foram interditados –, a procuradora Ana Carolina informou que teve conhecimento do fato por meio de boatos que circulam na região.
Em nota, a assessoria do Ministério Público divulgou que um morador de Caruaru disse em uma rádio local que seus filhos, menores de idade, trabalhavam na empresa. Um segundo entrevistado relatou que ao menos 13 funcionários da Império do Forro trabalhavam sem os equipamentos de proteção adequados.
O Ministério Público sustenta no texto que, pela atual legislação sanitária, o material hospitalar sequer deveria ser manuseado. Isso porque a importação e a reciclagem desse tipo de resíduo são proibidas. Nos casos em que o contato é inevitável, como em lavanderias que cuidam das roupas de cama e de banho de hospitais brasileiros, o empregador é obrigado a fornecer aos funcionários todos os equipamentos de proteção e a cobrar deles o uso.
Além de interditar uma loja e dois galpões – onde a Império do Forro armazenava toneladas de tecido com a identificação de hospitais norte-americanos e manchas que podem ser de sangue – as autoridades apreenderam no Porto de Suape, na última sexta-feira (14), dois contêineres com mais de 46 toneladas de lixo hospitalar. Os compartimentos vieram dos Estados Unidos como se o carregamento fosse de retalhos de tecido para serem usados por uma confecção pernambucana.
As autoridades ainda não confirmaram se a Império do Forro é a responsável por trazer ao Brasil os dois contêineres retidos na semana passada, mas investigam se o restante do material apreendido nos estabelecimentos da empresa faz parte da carga contida nos seis contêineres que a companhia já havia recebido da mesma empresa exportadora norte-americana desde o início deste ano. De acordo com a Receita Federal, os seis contêineres não foram fiscalizados pela alfândega brasileira.
Ontem (18), o governador Eduardo Campos responsabilizou a aduana norte-americana por permitir que o lixo hospitalar deixasse o Porto de Charleston, na Carolina do Sul, com destino ao Brasil. O receio de Campos é que o episódio afete as cerca de 22 mil empresas do polo que, segundo ele, geram 150 mil empregos.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Trabalho infantil atrapalha desenvolvimento da criança, diz pediatra
São Paulo – Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos hoje (22) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.
Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.
De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.
O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.
Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.
Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.
De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.
O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.
Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.
Entidades protestam contra recolhimento compulsório de crianças e adolescentes nas ruas do Rio
Rio de Janeiro – Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde de hoje (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.
De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. “A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares.”
Para ela, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. "Políticas a favor dessas crianças e de suas famílias e não contra”, disse a conselheira do CRP-RJ). Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Hoje, assinalou, elas só contam o serviço da Secretaria de Assistência Social.
O Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva.
Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade nesta semana. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.
O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional. O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda. A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.
De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. “A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares.”
Para ela, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. "Políticas a favor dessas crianças e de suas famílias e não contra”, disse a conselheira do CRP-RJ). Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Hoje, assinalou, elas só contam o serviço da Secretaria de Assistência Social.
O Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva.
Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade nesta semana. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.
O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional. O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda. A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.
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