Curso na Câmara de Vereadores

Plenário da Câmara Municipal

stá sendo realizado neste momento na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Curso de Extensão: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este curso é uma parceria da Escola de Conselhos de Pernambuco, com a Diretoria de Formação da Polícia Civil de Pernambuco. O curso oferecido pela Escola de Conselhos é executado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e tem suas atividades conduzidas pelo Grupo Gestor composto por representantes do Governo do Estado de Pernambuco, CEDCA/PE, UFRPE, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares.

Público Alvo: Profissionais que atuam em delegacias, Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares de municípios de Caruaru, Bezerros, Altinho, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Garanhuns, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.

O curso terá uma carga horária de 32 horas, com período de Realização nos dias: 15, 16, 22 e 23 de março de 2011.

Abertas inscrições para chamada de trabalhos ao 2º Colóquio Nacional sobre Infância e Juventude

A Universidade Estadual da Paraíba, através do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão Comunitária Infanto-Juvenil (NUPECIJ), realizará entre os dias 6 e 8 de abril, no Campus I, em Campina Grande, o 2º Colóquio Nacional de Estudos Interdisciplinares sobre Infância e Juventude. O evento segue com inscrições abertas para trabalhos completos até o dia 22 de março.

De caráter interdisciplinar, o Colóquio visa congregar este ano estudantes, professores e profissionais de diversas áreas do conhecimento, cujas pesquisas e estudos tenham como enfoque a infância e a juventude, bem como incentivar os debates sobre a violência em suas diferentes dimensionalidades. Além disso, pretende promover reflexões acerca do assunto no contexto do lar, do mundo, do trabalho, da escola e de outros territórios onde a violência se insere, bem como as possíveis formas de enfrentamento do problema.

Os interessados necessitam preencher e enviar a ficha de inscrição junto com o comprovante de pagamento para o e-mail nupecij.secretariacoloquio@gmail.com. As modalidades e normas para envio de trabalhos podem ser conferidas no portal do evento: http://www.nupecij2011.blogspot.com . No ato da inscrição, os autores devem indicar o Grupo de Trabalho (GT) no qual pretendem se inscrever e enviar para o e-mail do respectivo coordenador.

No total, serão disponibilizados quatro minicursos e sete GT’s. Assim, os participantes terão como opções de minicursos “Abuso e exploração sexual infanto-juvenil”, “Cultura tecnológica, educação e violência: facetas da juventude nas redes sociais”, “A Política de Atendimento, a infância e a adolescência no Brasil” e “Criminalização e judicialização da infância”.

Já entre os GT’s serão disponibilizados os tópicos “Infância e violência nos territórios da diversidade e inclusão social”, “Educação e políticas públicas para a juventude: limites, possibilidades e perspectivas”, “Infância, adolescência, violação de direitos e as práticas sócio-jurídicas”, “Infância, adolescência trabalho e família”. E ainda: “Criminalização e judicialização da infância” e “Infância, Juventude, violência e mídia”.

Confira, abaixo, a programação completa do evento.

Programação:

06/04/2011

Manhã
8:00h – Credenciamento
8:30h – Abertura
9:00h – Apresentação cultural
9:30h – Conferência de abertura – Políticas Públicas para Infância e Juventude: desafios para o séc. XXI
Conferencista: Profª Drª Ester Maria de Magalhães Arantes – PUC/Rio e UERJ

Tarde
14:00 às 17:00h – Grupos de Trabalho – GT`s

Noite:
19:00h - Mesa-redonda: Trabalho Infantil e violação de direitos
Coordenação: Profª Msc. Terçália Suassuna Vaz Lira - UEPB
Expositores: Prof.Dr.Herculano Ricardo Campos- UFRN
Profª Drª Maria de Fátima Pereira Alberto (UFPB)
Prof ª Drª Letícia Rameh Barbosa (FASHO/ Olinda- PE)

07/04/2011

Manhã
08:00h às 09:45h
Mesa-redonda: Abuso e exploração sexual infanto-juvenil
Coordenação: Prof.ª Dra. Maria de Aparecida Barbosa Carneiro - UEPB
Expositores: Dr. Eduardo Varandas de Araruna - PRT/PB
Profª Drª Marlene Araújo – FAFIC/PB

09:45h – intervalo
10:00h: Minicursos

Tarde
14:00 às 17:00h – Grupos de Trabalho – GT`s

Noite
19:00h – Mesa-redonda: Protagonismo Juvenil
Coordenação:Profª Drª Patrícia Cristina de Aragão - UEPB
Expositores: Profª Especialista Isabel Cristina Ferreira
Representantes de movimentos sociais

08/04/2011

Manhã
08:00h às 09:45h
Mesa-redonda – Infância, inclusão social e direitos humanos
Coordenação: Profª Drª Lígia Pereira dos Santos
Expositores: Profª Drª Sandra Santiago – UEPB
Profª Drª Joana D'arc Araújo Ferreira - UEPB
Profª Drª Maria Francinete de Oliveira - UFRN
Profª Drª Joselia Batista da Silva Lages - UFRN

09:45h – intervalo
10:00h: Minicursos

Tarde
14:00 às 17:00h – Grupos de Trabalho – GT`s

Noite
18:00h – Atividade /Mostra Cultural
Encerramento

OUVINDO CONSELHOS

Os cortes infantis da presidente Dilma

Depois de alguns meses sem escrever para este blog, pois estávamos centrados nas eleições do Conselho Tutelar, estamos de volta com a coluna Ouvindo Conselhos. Graças aos 636 votos de amigos, estaremos por mais três anos sendo o Seu Melhor Conselho.

Pois bem, neste texto trago uma reflexão/denúncia sobre os cortes no orçamento que a presidente Dilma fez neste ano relativo às políticas públicas para as crianças e adolescentes.

Uma das grandes novidades da Constituição Federal de 1988 foi a introdução do princípio da prioridade absoluta dos direitos das Crianças e dos Adolescentes, previstos pelo art. 227 da Constituição: “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (grifos nosso)

Porém, a presidente Dilma não levou em consideração essa prioridade absoluta quando fez os cortes do orçamento deste ano, onde os maiores prejudicados foram as crianças e os adolescentes, pois: o ProJovem perdeu 9,3% de seu orçamento, ou R$ 34,3 milhões; o valor destinado à erradicação do trabalho infantil foi reduzido em 9%; o programa de combate ao abuso sexual e à exploração de crianças e adolescentes recebeu uma tesourada de 10% ou R$ 6, 21 milhões; e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei recebeu um corte de R$ 2,5 milhões, ou 10% do previsto pra o orçamento deste ano.

Deste o modo, em inicio de governo Dilma mostrou que não tem lá muita prioridade mínima nem tão pouco absoluta com as nossas crianças e adolescentes e isto só mostra o quanto ela foi infantil com essa atitude.

Gilson Julião é Conselheiro Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe

Curso de Extensão Sistema de Garantia de Direitos será realizado em Santa Cruz do Capibaribe

A Escola de Conselhos de Pernambuco, em parceria com a Diretoria de Formação da Polícia Civil de Pernambuco, vem informar a abertura das inscrições para o Curso de Extensão Sistema de Garantia de Direitos. O curso oferecido pela Escola de Conselhos é executado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e tem suas atividades conduzidas pelo Grupo Gestor composto por representantes do Governo do Estado de Pernambuco, CEDCA/PE, UFRPE, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares.

Público Alvo: Profissionais que atuam em delegacias, Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares de municípios de Caruaru, Bezerros, Altinho, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Garanhuns, Vertentes, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.

Carga Horária: 32 horas

Número de Vagas: 25 vagas

Realização das inscrições: Por e-mail para a Secretaria da Escola de Conselhos de Pernambuco.

Local: Auditório da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Período de Realização: 15, 16, 22 e 23 de março de 2011.

Realização das inscrições: As vagas são limitadas, obedecendo a ordem de recebimento das inscrições por e-mail (escoladeconselhospe@gmail.com).

Pré-candidatos ao Conselho Tutelar concluem curso teórico‏

Terminou nessa sexta-feira (21) o curso preparatório para os pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe. As aulas tiveram início na quarta-feira (19) e aconteceram no CESAC. Os palestrantes foram o advogado e ex-conselheiro Uziel Aragão, que abordou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); o advogado da comissão eleitoral Neydson Eduardo explicou o regimento interno da eleição e a presidente da ACONTEPE (Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco), que mostrou as atribuições e o dia-a-dia dos conselheiros através de situações práticas. Para a presidente da Comissão Eleitoral, Ajosiene Ramos, os resultados do curso foram excelentes: “tenho certeza que vamos colher bons frutos, todos interagiram e se mostraram interessados em aprofundar seus estudos e seus trabalhos na área da criança e do adolescente”, disse ela. Agora os pré-candidatos passarão pela análise de documentação e pela prova de conhecimentos, para então, os classificados, seguirem para a votação no dia 27 de fevereiro.

Lei vai obrigar bancas e locadoras a esconder material erótico e pornográfico

A exposição nas ruas de revistas e DVDs pornôs vai ser proibida em Pernambuco. Foi sancionada pelo governador Eduardo Campos nessa quarta-feira (5) a Lei nº 14.263, que proíbe bancas, livrarias e locadoras de exporem em vias públicas material de conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores de 18 anos. A partir de agora, os mateiais devem ser acomodados em espaços próprios, de menor visibilidade e de forma que dificulte o acesso de menores. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

O estabelecimento que for flagrado desrespeitando a Lei receberá uma advertência por escrito. Se for pego novamente será multado no valor de R$ 2 mil - na terceira vez terá a Inscrição Estadual cassada.

A lei de autoria do deputado estadual Edson Vieira (PSDB) divide a opinião dos donos de banca que atuam no Centro do Recife. Segundo Marlene Laurentino, proprietária de um estabelecimento na Avenida Dantas Barreto, a medida deve prejudicar as vendas. "Já e difícil vender o que está exposto, imagina então se não estiver exposto", lamenta.

Já Manuel Martins, dono de uma banca na Rua Sete de Setembro, concorda com a lei. "Nós aqui nunca usamos isso. Uns usam até para chamar atenção, mas não é o nosso segmento", afirma. Para a dona-de casa Marluce Dias, 46, as mudanças serão benéficas: "É melhor assim, hoje em dia está muito exposto, qualquer criança pode ver as obcenidades".

"Deve cair um pouco (as vendas) né, mas manda quem pode e obedece quem tem juízo" diz Hideraldo José, de uma banca na Avenida Guararapes. Ele afirma ainda que vai se adiantar e providenciar a retirada dos materiais impróprios da fachada de seu estabelecimento. Os comerciantes tem até 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para se adequar à nova lei.

Do JC Online