Pré-candidatos ao Conselho Tutelar concluem curso teórico‏

Terminou nessa sexta-feira (21) o curso preparatório para os pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe. As aulas tiveram início na quarta-feira (19) e aconteceram no CESAC. Os palestrantes foram o advogado e ex-conselheiro Uziel Aragão, que abordou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); o advogado da comissão eleitoral Neydson Eduardo explicou o regimento interno da eleição e a presidente da ACONTEPE (Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco), que mostrou as atribuições e o dia-a-dia dos conselheiros através de situações práticas. Para a presidente da Comissão Eleitoral, Ajosiene Ramos, os resultados do curso foram excelentes: “tenho certeza que vamos colher bons frutos, todos interagiram e se mostraram interessados em aprofundar seus estudos e seus trabalhos na área da criança e do adolescente”, disse ela. Agora os pré-candidatos passarão pela análise de documentação e pela prova de conhecimentos, para então, os classificados, seguirem para a votação no dia 27 de fevereiro.

Lei vai obrigar bancas e locadoras a esconder material erótico e pornográfico

A exposição nas ruas de revistas e DVDs pornôs vai ser proibida em Pernambuco. Foi sancionada pelo governador Eduardo Campos nessa quarta-feira (5) a Lei nº 14.263, que proíbe bancas, livrarias e locadoras de exporem em vias públicas material de conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores de 18 anos. A partir de agora, os mateiais devem ser acomodados em espaços próprios, de menor visibilidade e de forma que dificulte o acesso de menores. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6).

O estabelecimento que for flagrado desrespeitando a Lei receberá uma advertência por escrito. Se for pego novamente será multado no valor de R$ 2 mil - na terceira vez terá a Inscrição Estadual cassada.

A lei de autoria do deputado estadual Edson Vieira (PSDB) divide a opinião dos donos de banca que atuam no Centro do Recife. Segundo Marlene Laurentino, proprietária de um estabelecimento na Avenida Dantas Barreto, a medida deve prejudicar as vendas. "Já e difícil vender o que está exposto, imagina então se não estiver exposto", lamenta.

Já Manuel Martins, dono de uma banca na Rua Sete de Setembro, concorda com a lei. "Nós aqui nunca usamos isso. Uns usam até para chamar atenção, mas não é o nosso segmento", afirma. Para a dona-de casa Marluce Dias, 46, as mudanças serão benéficas: "É melhor assim, hoje em dia está muito exposto, qualquer criança pode ver as obcenidades".

"Deve cair um pouco (as vendas) né, mas manda quem pode e obedece quem tem juízo" diz Hideraldo José, de uma banca na Avenida Guararapes. Ele afirma ainda que vai se adiantar e providenciar a retirada dos materiais impróprios da fachada de seu estabelecimento. Os comerciantes tem até 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para se adequar à nova lei.

Do JC Online

Feliz 2011

Condeca divulga calendário para as eleições de Conselheiro Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe

O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (Condeca) lança edital de convocação para a eleição em janeiro de 2011. O Condeca tem por finalidade eleger a nova diretoria do Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe.

O Condeca inicia o processo de escolha dos novos conselheiros a partir do dia 10 de janeiro com as inscrições dos propensos candidatos para os cargos.

Confira a tabela abaixo:

CPI da Pedofilia aprova relatório final

A CPI da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório final que aponta políticos, religiosos e até magistrados como suspeitos pela prática de crimes sexuais contra menores e propõe maior rigor legal contra crimes de pedofilia. A comissão fez recomendações ao Ministério Público, aos ministérios da Saúde e da Justiça e às policias para que sejam reforçadas ações no combate a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, informou o portal G1.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a CPI, durante seu funcionamento, conseguiu aprovar leis que tornam mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes de pedofilia, tais como a que pune com pena de quatro a dez anos de prisão não só o aliciador, mas também a pessoa que tem relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem. Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.

I Fórum Municipal de Combate às Drogas

PLANO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE CRACK NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

Flávio Campos da Secretaria Estadual de Saúde falou sobre a questão das drogas

Infelizmente o numero de populares não foi satisfatório

Aconteceu hoje no plenário da Câmara Municipal, o Fórum de Combate às Drogas, que visa mais uma vez empreender esforços para dar respostas a essa problemática da saúde publica contemporânea, as drogas. O encontro teve início às 8 horas da manhã, e tem como objetivo articular essas políticas públicas que contribuam para a integração de ações destinadas à prevenção ao uso de drogas, redução de danos decorrentes desse uso e reinserção social de usuários e dependentes de crack e outras drogas em Santa Cruz do Capibaribe.

Estavam presentes no evento, os vereadores Afrânio Marques e Zezin Buxin, os conselheiros Gilson, Marcos e Laércio, como também alguns secretários do município e membros da imprensa local.

OUVINDO CONSELHOS

Evasão escolar, até quando?

Durante todo esse ano o Conselho Tutelar teve como uma de suas prioridades o combate a evasão escolar. Mas, esse tema é complexo e precisa ser observado a partir de algumas questões. Evasão escolar significa o abandono da escola por parte dos alunos matriculados, mas, além desta temos também o elevado número de faltas injustificadas por parte dos estudantes, o que pode levar, à longo prazo, à evasão escolar.

Não podemos fugir ou esconder que este problema exista em nossa cidade, pois dados do Conselho Tutelar mostram que o 3º maior direito violado contra as crianças e adolescentes é a evasão escolar. Em pesquisa realizada em três escolas entre os dias 23 e 27 de agosto, foi visto que existe uma evasão ou falta injustificada de 44% ao longo da semana e 53% nas sextas-feiras do total dos alunos matriculados.

Dentre as causas da evasão escolar podemos destacar: a falta de merenda de qualidade, pois para muitos estudantes essa é a refeição principal de seu dia-a-dia; escolas com aspectos abandonados, faltando um espaço que gere vontade nos alunos de freqüentar a escola; salário baixo, condições precárias e falta de estímulos dos professores devido à forma como são tratados por parte da gestão educacional; falta de uma política pedagógica voltada para o problema da evasão; falta de transporte escolar de qualidade; falta de acompanhamento dos pais e responsáveis na vida escolar dos filhos;

Para tentar resolver o problema, várias reuniões foram realizadas com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Educação, diretores e professores onde foram debatidas as causas e as possíveis soluções para combater o problema.

Porém, percebemos que o poder público municipal não demonstra interesse em diminuir esse problema, pois como foi denunciado pelos professores, a Secretaria de Educação ao invés de fazer uma ação para que os alunos voltem para escola fez junção de turmas onde era evidente a evasão escolar alegando que seria para conter gastos. Isso faz com que os alunos continuem fora da escola, gerando assim os mais diversos problemas como o uso de drogas e a prostituição infantil.

Gilson Julião, conselheiro tutelar