Em Caruaru: PEDÓFILO É PRESO COM DUAS MENORES DE 10 E 13 ANOS

A policia militar prendeu na noite desta segunda-feira (01) no Centro de Caruaru um aposentado acusado de pedofilia. Geraldo Antonio da Silva, conhecido por ‘Aldo’ tem 66 anos de idade e mora na Rua Sílvio Filho. Foi através de denuncias que uma viatura foi até a casa do acusado, lá flagrou as duas meninas uma de 10 anos e a outra de 13, que são irmãs, assistindo filme pornô. Fazendo uma busca na casa os policiais também encontraram revistas pornográficas e no telefone celular do aposentado várias fotos das menores nuas. Apesar das provas ele negou os abusos, o delegado Dr. Carlos Onofre o autuou em flagrante por estupro de vulnerável, pelo fato das vítimas serem menores de 14 anos, o tarado já foi encaminhado para á Penitenciária juiz Plácido de Souza em Caruaru, onde fica a disposição da justiça.

As menores serão submetidas a exames sexológicos no IML, após os procedimentos foram entregues ao Conselho Tutelar, no depoimento confirmaram que estavam sendo abusadas sexualmente pelo acusado, disseram que são de Camocim de São Félix e que estavam lá com o consentimento da mãe para trabalhar na casa dele que mora sozinho. A polícia investiga se havia a conivência da mãe.

Este seminário tem a parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Privilegiará momentos de palestras, relacionando teoria e prática e oficinas metodológicas. Contempla os seguintes objetivos: • Favorecer a articulação entre diferentes atores engajados na promoção dos direitos das crianças e adolescentes • Refletir sobre desafios e oportunidades para fortalecer as redes no SGDCA • Explorar metodologias, ferramentas e conceitos que podem contribuir para a sustentabilidade das redes • Contribuir para a formação e desenvolvimento dos conselhos tutelares e dos direitos Destaques da Programação: Conferência de Abertura Bernardo Toro Filósofo e SociólogoConferência de Encerramento Silvio Meira Professor titular do centro de informática da UFPE e um dos criadores do c.e.s.a.r, Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife Para dúvidas, entre em contato por email seminarioredes@fundacaotelefonicabr.org

Convite da ALEPE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

CONVITE

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Audiência Pública sobre “Os 21 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O RELATÓRIO DO CNJ”, a ser realizada no dia 10 DE Agosto de 2011, às 09h00min, no Auditório da Assembléia Legislativa, 6º andar do anexo I. Pedimos confirmar Presença. Fone: (81) 3183-2418 – Fone/fax: (81) 3423-3987 E-mail: comissao_cidadania@alepe.pe.gov.br / comissao_cidadania@hotmail.com

Deputado Betinho Gomes

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Alteração no ECA garante que responsável afastado de dependentes pague pensão alimentícia

No dia 9 de junho, por meio da lei 12.415, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sofreu uma alteração que determina que pais, ou responsáveis, afastados de seus dependentes por maus-tratos, opressão ou abuso sexual, poderão ser obrigados a pagar pensão alimentícia fixada provisoriamente a partir do momento do afastamento.

Um parágrafo foi incluso no artigo 130 do ECA que trata sobre possibilidade de afastamento do agressor de sua moradia como medida cautelar. Na nova redação, há determinação de “fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependente do agressor”.

“Na maioria dos casos, a família acabava não tenho como se manter, pois o pai era quem a mantinha economicamente. Em razão disso, houve essa previsão. Agora, existe a possibilidade do juiz fixar o pagamento dos alimentos”, explica o coordenador da área de infância e juventude do Centro de Apoio Operacional Civil e Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, Fernando Henrique de Moraes Araújo.

Com a mudança no ECA, também se abre uma nova possibilidade de atuação da rede de garantia de direitos infantojuvenis. Segundo Fernando Henrique, o Conselho Tutelar ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) poderão auxiliar na averiguação de existência ou não de vínculo empregatício do afastado. “Essa informação poderá será encaminhada ao juiz que pode julgar se haverá pagamento da pensão ou não”, acrescenta ele.

Trabalho infantil atrapalha desenvolvimento da criança, diz pediatra

São Paulo – Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos hoje (22) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.

Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.

De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.

O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.

Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.

Entidades protestam contra recolhimento compulsório de crianças e adolescentes nas ruas do Rio

Rio de Janeiro – Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde de hoje (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.

De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. “A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares.”

Para ela, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. "Políticas a favor dessas crianças e de suas famílias e não contra”, disse a conselheira do CRP-RJ). Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Hoje, assinalou, elas só contam o serviço da Secretaria de Assistência Social.

O Ministério Público do Estado do Rio (MP/RJ) informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva.

Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade nesta semana. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.

O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional. O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda. A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.

Aumento no número de unidades de assistência social contribui na erradicação do trabalho infantil

O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, divulgado pelo governo na última quinta-feira, dia 21 de julho, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática.

“A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”, afirma a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.

Uma das formas utilizadas pelo Peti para garantir a sobrevivência das famílias é sua integração com o Programa Bolsa-Família, iniciada em 2006. As famílias atendidas participam de atividades socioeducativas e de convivência promovidas pelo Peti e, além disso, também cumprem as condições do Bolsa-Família, referentes à saúde e educação, como a melhoria na frequência e no desempenho da criança na escola.

O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que previnem situações de vulnerabilidade e risco e fazem encaminhamentos para outros serviços da rede, aumentou para 6.801 em 2010. Em 2007, esse número era de 4.195. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que respondem pela proteção social de média complexidade, tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010.