segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Plantão desta semana
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Curso capacita servidores e de órgãos de segurança pública
Termina nesta terça-feira, 21, o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária promovido pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) em conjunto com a ACIDES (Academia Integrada de Defesa Social).
O curso tem a coordenação local do Capitão da PM-PE, Edivaldo Oliveira e conta com a participação de policiais militares e civis da cidade e região, guardas municipais, conselheiros tutelares, presidentes de associações comunitárias, representantes do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), do Projovem Adolescente e da Secretaria de Desenvolvimento Social.
No conteúdo programático estão temas como: mediação de conflitos, polícia comunitária e sociedade, gestão pela qualidade da segurança pública, direitos humanos, relações interpessoais e mobilização social e estruturação dos conselhos comunitários
Concurso para adolescentes e jovens
A iniciativa, com inscrições abertas até 24 de setembro, tem o objetivo de conscientizar e mobilizar adolescentes comunicadores no combate ao trabalho infantil e sobre as consequências causadas a meninos e meninas cujos direitos ainda não são garantidos com prioridade absoluta. O Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef promove o evento em parceria com a Rede Social Sonico, com patrocínio da Fundação Telefônica e da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Gratuito e aberto a todos os meninos e meninas, de 9 a 18 anos, da América Latina e do Caribe, o concurso permite aos participantes produzir suas peças como indivíduos, grupos ou escolas, seja em espanhol, inglês ou português. As categorias selecionadas variam de 9 a 14 anos e de 15 a 18 anos, sendo escolhidas a melhor reportagem de rádio, melhor reportagem de imprensa escrita, melhor reportagem de TV, melhor reportagem fotográfica e melhor pôster/cartaz.
Os trabalhos inscritos devem se referir ao tema do trabalho infantil e como esta problemática se relaciona com os direitos da criança e do adolescente, tal como à educação, ao desenvolvimento saudável e à participação, defendidos na Convenção sobre os Direitos da Criança. Os ganhadores terão a oportunidade de viajar para Bogotá e Colômbia, nos dias 3 e 4 de novembro para apresentar suas propostas no III Encontro Internacional contra o Trabalho Infantil, promovido pela Fundação Telefônica, com o apoio da OIT.
Os interessados devem preencher o formulário que está no site do Concurso LACVOX 2010. Já os participantes brasileiros devem enviar seus trabalhos para o Escritório da Representante do Unicef no Brasil, em Brasília, no endereço: SEPN 510, Bloco A – 2º andar, Brasília, DF, 70750-521.
Para obter mais informações, acessar o regulamento do concurso: http://twixar.com/7KF
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Pornografia // Estudantes filmados durante ato sexual
severinolopes.pb@dabr.com.br
Curso capacita funcionários da prefeitura e de órgãos de segurança pública em Santa Cruz do Capibaribe
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Projetos sociais e medidas para adolescentes
georgerodrigo_fera@hotmail.com
É de grande importância produzir trabalhos sociais relacionados aos adolescentes em conflito com a lei em Pernambuco, principalmente quando existem propostas de lei tramitando no Congresso Nacional que pedem, por exemplo, a redução da maioridade penal. É fundamental mostrar à sociedade qual é o olhar desses jovens perante a vida e entender o contexto que os inseriu na situação de conflito com a lei.
De acordo com o relatório do Núcleo de Educação Social (NES), sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Conflito com a lei em Pernambuco, publicado em março de 2009, que apontou como causa primordial a falta de políticas públicas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos como também a falta de projetos eficaz para os enfrentamentos destas questões, por parte do governo federal e dos governos estaduais e municipais, esta falta contribui para a persistência e até agravamento da violência por parte de jovens que na maioria das vezes são menores de idade, a produção de trabalhos sóciais nesta área pretende mostrar a sociedade que os adolescentes em conflito com a lei têm constantemente seus direitos violados seja dentro da família ou pela sociedade em que vivemos o que podemos fazer mediante a esta e outras situações e manifesta os direitos a vida e a cidadania de pessoas que na maioria das vezes não contou com a participação do Estado na promoção de seus direitos básicos como Educação de qualidade, Cidadania, Saúde e Habitação, o atendimento a adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas vem crescendo nos últimos anos, em decorrência de fatores econômicos e sociais geradores de desigualdades, que excluem parcela significativa da população, atualmente há uma violência embutida nas relações de convivência social dentro da própria família, liberada de forma agressiva em determinadas situações vividas, pela população excluída, na sua luta pela sobrevivência social e econômica. Nessa situação, os adolescentes são os mais vulneráveis, pois abalados os princípios éticos e morais e insuflados pela mística do consumismo, tendem a praticar atos inflacionais de diversos níveis de gradação, isto faz com que estes adolescentes entrem no mundo da violência, que na maioria das vezes não os permite volta para vida em sociedade. Do outro lado desta história estão as execuções das medidas sócio-educativas, que para terem sucesso em seus efeitos, dependem da capacidade de envolvimento e comprometimento dos órgãos governamentais, das entidades não governamentais e da sociedade de um modo geral, a partir da integração de suas ações, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de promover os direitos fundamentais do segmento juvenil.
sábado, 11 de setembro de 2010
Milhões de mulheres grávidas e crianças morrem todo ano
Dez anos atrás, líderes mundiais se comprometeram a reduzir drasticamente o vergonhoso número de mortes maternas até 2015, mas na verdade os recursos destinados à assistência continuam muito baixos. Alguns governos até querem fortalecer a assistência para mães e bebês, mas precisam de apoio popular para convencer todos os governos a aderirem.
Em poucos dias, governantes irão se encontra em Nova York. Vamos gerar um clamor global contra essas mortes desnecessárias. Assine a petição abaixo pedindo a duplicação da assistência para mães e crianças –ela será entregue aos principais líderes governamentais na cúpula em Nova York:
https://secure.avaaz.org/po/save_children_and_mothers/?vl
Nos últimos 10 anos, desde o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, avanços significativos foram alcançados para combater a pobreza – um terço a menos de mães morreram durante o partodevido ao aumento da ajuda e investimento em assistência médica. Entretanto, milhões de mulheres grávidas ainda morrem desnecessariamente e a cada ano 9 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 anos.
Já existem estruturas para o envio de assistência para programas de HIV/AIDS, malária e tuberculose, mas não há um sistema similar para a assistência médica para mães e crianças. Especialistas acreditam que a melhor forma de se obter um impacto imediato é assegurando que a assistência prometida seja duplicada e coordenada para levar de forma efetiva a assistência médica às mães e crianças que mais precisam.
Faltando apenas 5 anos para o cumprimento dos Objetivos do Milênio, há o risco dos nossos líderes usarem a crise econômica como forma de diminuir o seu compromisso com as populações mais pobres do mundo. A sociedade civil global sempre foi responsável por liderar a luta contra a pobreza, pressionando os líderes mundiais para agir de forma efetiva, e agora depende novamente de nós. Assine a petição para salvar mães e crianças:
https://secure.avaaz.org/po/save_children_and_mothers/?vl
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Conselho Tutelar não é órgão de repressão!
A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.
Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.
Bem simples assim:
A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar comalguma forma de punição. Grande engano.
Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.
A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.
A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.
Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!
Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.
Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.
Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.
A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.
Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.
Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar.
Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
domingo, 5 de setembro de 2010
Quem estará de plantão essa semana
06 | S | Gilson/ Edimauro |
07 | T | Marcos/ José Alves |
08 | Q | Gilson/ Laércio |
09 | Q | Marcos/ Edimauro |
10 | S | José/ Laércio |
11 | S | José/ Laércio |
12 | D | José/ Laércio |
Evasão escolar preocupa o Ministério Público
A evasão escolar é preocupação recorrente nos debates de educação. Os motivos que levam os alunos a saírem da escola são os mais diversos: falta de interesse pelas disciplinas, ausência de atrativos nas aulas, saída para festas, aproveitar o horário para trabalhar ou até estar cansado por ter trabalhado durante o dia.
Frente a isso, o Conselho Tutelar do município foi acionado pelo Ministério Público para que o órgão conferisse de perto como está a freqüência dos alunos de três escolas, no turno da noite.
Para isso, entre os dias 23 e 27 de agosto, Conselheiros Tutelares freqüentaram as referidas escolas, observaram a situação da freqüência e enviaram relatório completo ao Ministério Público.
Com a visita, foi constatado que existe um número preocupante de alunos que não freqüentam às aulas. Esse número de alunos faltosos fica ainda maior nas sextas-feiras.
Somando-se o total da evasão nas três escolas visitadas podemos perceber que o índice chega a 44% ao longo da semana. Foi visto ainda que o número de faltas chega a 53% na sexta-feira.
Tendo em vista o fato preocupante, os gestores de todas as escolas públicas foram convocados a participar de reunião com o Ministério Público do município que ocorreu ma última quarta-feira dia 01 de setembro.
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
PLANTÕES DO MÊS DE SETEMBRO 2010
DATA | DIA | CONSELHEIROS |
01 | Q | Gilson/ Laércio |
02 | Q | Marcos/ Edimauro |
03 | S | José/ Laércio |
04 | S | Marcos / Laércio |
05 | D | Marcos / Laércio |
06 | S | Gilson/ Edimauro |
07 | T | Marcos/ José Alves |
08 | Q | Gilson/ Laércio |
09 | Q | Marcos/ Edimauro |
10 | S | José/ Laércio |
11 | S | José/ Laércio |
12 | D | José/ Laércio |
13 | S | Gilson/Mª do Carmo |
14 | T | Marcos/ José Alves |
15 | Q | Gilson/ Laércio |
16 | Q | Marcos/ Mª do Carmo |
17 | S | José/ Laércio |
18 | S | Gilson/ Mª do Carmo |
19 | D | Gilson/ Mª do Carmo |
20 | S | Gilson/ Mª do Carmo |
21 | T | Marcos/ José Alves |
22 | Q | Gilson/ Laércio |
23 | Q | Marcos/ Mª do Carmo |
24 | S | José/ Laércio |
25 | S | Marcos / Laércio |
26 | D | Marcos / Laércio |
27 | S | Gilson/ Mª do Carmo |
28 | T | Marcos/ José Alves |
29 | Q | Gilson/ Laércio |
30 | Q | Marcos/ Mª do Carmo |