George Rodrigues Machado // Professor e consultor
georgerodrigo_fera@hotmail.com
É de grande importância produzir trabalhos sociais relacionados aos adolescentes em conflito com a lei em Pernambuco, principalmente quando existem propostas de lei tramitando no Congresso Nacional que pedem, por exemplo, a redução da maioridade penal. É fundamental mostrar à sociedade qual é o olhar desses jovens perante a vida e entender o contexto que os inseriu na situação de conflito com a lei.
De acordo com o relatório do Núcleo de Educação Social (NES), sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Conflito com a lei em Pernambuco, publicado em março de 2009, que apontou como causa primordial a falta de políticas públicas e programas de proteção e promoção dos direitos humanos como também a falta de projetos eficaz para os enfrentamentos destas questões, por parte do governo federal e dos governos estaduais e municipais, esta falta contribui para a persistência e até agravamento da violência por parte de jovens que na maioria das vezes são menores de idade, a produção de trabalhos sóciais nesta área pretende mostrar a sociedade que os adolescentes em conflito com a lei têm constantemente seus direitos violados seja dentro da família ou pela sociedade em que vivemos o que podemos fazer mediante a esta e outras situações e manifesta os direitos a vida e a cidadania de pessoas que na maioria das vezes não contou com a participação do Estado na promoção de seus direitos básicos como Educação de qualidade, Cidadania, Saúde e Habitação, o atendimento a adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas vem crescendo nos últimos anos, em decorrência de fatores econômicos e sociais geradores de desigualdades, que excluem parcela significativa da população, atualmente há uma violência embutida nas relações de convivência social dentro da própria família, liberada de forma agressiva em determinadas situações vividas, pela população excluída, na sua luta pela sobrevivência social e econômica. Nessa situação, os adolescentes são os mais vulneráveis, pois abalados os princípios éticos e morais e insuflados pela mística do consumismo, tendem a praticar atos inflacionais de diversos níveis de gradação, isto faz com que estes adolescentes entrem no mundo da violência, que na maioria das vezes não os permite volta para vida em sociedade. Do outro lado desta história estão as execuções das medidas sócio-educativas, que para terem sucesso em seus efeitos, dependem da capacidade de envolvimento e comprometimento dos órgãos governamentais, das entidades não governamentais e da sociedade de um modo geral, a partir da integração de suas ações, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de promover os direitos fundamentais do segmento juvenil.
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