Conselhos Tutelares vivem situação caótica

Por Leo
Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a defendeu, nesta quarta-feira (31), o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo país. Esta seria uma forma de dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles que são vítimas de violência.
A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.
Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.
Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.
Caos
Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.
- Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até telefones – informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.
Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.
Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como os cargos pertencessem a eles".
Oto de Quadros, secretário executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.
Fonte: Agência do Senado.

CONSELHO TUTELAR EM DEFESA DAS NOSSAS CRIANÇAS E DOS NOSSOS ADOLESCENTES

Há alguns dias atrás circulava em nossa cidade um carro adaptado intitulado por “trenzinho”. O referido veículo fazia várias viagens por dia transportando principalmente crianças e adolescentes, cobrando para tal serviço uma taxa por pessoa transportada. O Conselho Tutelar começou a receber várias denúncias que relatavam violações dos direitos de crianças e de adolescentes. Algumas dessas denúncias relatavam que, uma equipe de funcionários fantasiados de palhaços circulava pendurados nas laterais do veículo e durante o trajeto os mesmos saltavam do carro em movimento e a título de fazer graça baixavam as calças de meninos que ficavam nas calçadas esperando a passagem do trenzinho, causando constrangimento a essas crianças e revolta dos pais e populares. Denunciavam também, as danças sensuais dos mesmos palhaços, inadequadas para a idade das crianças que faziam uso de tal divertimento. Além das questões apresentadas somavam-se ainda a falta de segurança, excesso de velocidade; super lotação; crianças desacompanhadas das pessoas responsáveis; adolescentes não autorizadas pelos responsáveis chegavam a suas residências tarde da noite sem que os mesmos soubessem onde estavam.
O Conselho Tutelar com base na lei 8069/90 de comum acordo com o Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo Municipal, solicitou do proprietário do citado veículo, um ajuste de conduta para sanar as reclamações apresentadas, além de uma vistoria do DETRAN que informasse se o veículo estava dentro dos padrões determinados por aquele órgão para exercer tal serviço. Na ocasião informamos ao citado proprietário o papel do CT na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O proprietário não deu retorno para esse CT e ao que se sabe saiu da cidade levando o veículo.
Marcos Antonio – Conselheiro Tutelar

Por que ainda persiste na sociedade a visão de que os adolescentes não são responsabilizados por seus atos?

A prática de atos infracionais por menores de idade é um assunto que gera polêmica. Algumas abordagens, especialmente em momentos de comoção nacional, levam a população a crer que há um aumento da violência praticada pela população infanto-juvenil. Tais fatos contribuem para que a sociedade veja na redução da maioridade penal a solução para tais problemas. É importante frisar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não protege os autores de ato infracional.

Eles são responsabilizados por seus atos, mas de acordo com sua condição especial de cidadão em desenvolvimento. Os artigos 100 a 125 do ECA apresentam os mecanismos legais a que crianças e adolescentes em conflito com a lei devem ser submetidos. As crianças respondem por seus atos junto a seus pais ou responsáveis, o que se chama de medidas de proteção. Já os adolescentes respondem junto ao Juizado da Infância e da Juventude, através de medidas chamadas de socioeducativas.

Quais são os tipos de medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira?

São elas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Na advertência, o juiz normalmente conversa com o adolescente sobre os atos cometidos e produz um documento sobre o ocorrido. Ao estabelecer a obrigação de reparar o dano, a autoridade judicial poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua o objeto, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima. Já a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

Por sua vez, a liberdade assistida será adotada sempre que a autoridade responsável achá-la a alternativa mais viável para o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente. Nesse caso, o adolescente e sua família serão acompanhados por um profissional por, no mínimo, seis meses. Nesse período, se necessário, eles poderão ser inseridos em projetos sociais e o adolescente terá sua freqüência e rendimento escolar acompanhados, além de receber incentivo para o ingresso no mercado de trabalho formal, caso sua idade seja compatível.


O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Não há prazo determinado de duração para esta medida, cabendo à autoridade judicial avaliar cada caso. Por fim, há ainda a medida de internação, conhecida como privação de liberdade. De acordo com o ECA, tal medida só deve ser aplicada mediante a prática de atos infracionais graves. O período máximo de internação deverá ser de três anos. Atingido este limite de tempo, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.


Marcos Antonio - Conselheiro Tutela

Encontro de Conselheiros gera repercussão positiva

Após o êxito alcançado com o 1º Encontro de Conselheiros, realizado nos dias 3, 4 e 5 do corrente mês, na Câmara Municipal de Vereadores, representantes de diversos segmentos sociais de Santa Cruz do Capibaribe, elogiaram o Conselho Tutelar desta cidade pela organização do evento. As cerca de 150 pessoas que se fizeram presentes ao seminário, também consideraram muito boa a programação.

Os professores da Escola dos Conselhos, Prof. Humberto,Prof. Marcos e Prof. José Silvino, Sr.José Rufino, representante do Conselho de Direitos de Pernambuco, além do Dr. Tito Lívio Araújo Monteiro (juiz de Direito e Diretor do Fórum desta cidade), Dr. Sérgio Moura (delegado Regional) e a professora Janaína Pedrosa, foram os palestrantes do evento.

Os temas destacados em suas palestras chamaram a atenção acerca dos deveres e direitos dos conselheiros, exploração sexual, trabalho infantil e conceitos para a elaboração de políticas para melhorias na Assistência às Crianças e aos Adolescentes.

Ao final ficou iminente a necessidade de transformar o evento em acontecimento anual em toda a Região, já que estiveram presentes conselheiros de Natal (RN), Campina Grande e Alcantil (PB), além de representantes de São José do Belmonte, Moreilândia e Itaquitinga entre outras totalizando 25 cidades.
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Com informações da Assessoria de Imprensa
http://www.melquilima.blogspot.com/

Encontro de Conselheiros Tutelares movimenta a Câmara de Vereadores

Realizado na Câmara de Vereadores, o 1º Encontro de Conselheiros Tutelares e de Direto de Santa Cruz do Capibaribe reuniu representantes de diversas cidades do estado, outros Estados visinhos e as principais lideranças políticas do município. Além, da participação do “Projeto Maracatu Capibaribe”, organizado pela Associação de Moradores do bairro São Jorge, que desenvolve trabalhos com crianças e adolescentes.

O evento tem como objetivo capacitar voluntários de vários seguimentos na defesa da criança e do adolescente, através de palestras, mesas redondas e apresentações culturais, que mostram as principais dificuldades encontradas pelos conselheiros no seu dia-a-dia e a melhor forma de superá-las.

O encontro terminou na sexta-feira (05) e foi bastante elogiado pelos vereadores presentes. O Presidente da Casa, Fernando Aragão, elogiou a iniciativa e afirmou que “o trabalho desenvolvido pelos conselheiros é de extrema importância, principalmente em Santa Cruz, onde as pessoas trabalham muito e tem pouco tempo para os filhos. É bonito o trabalho destas pessoas dedicadas junto às crianças e adolescentes”, finalizou Fernando.


Para Laércio Glicério, um dos principais responsáveis pela realização do evento, ações como estas mostram que ainda existe espaço para a discussão de idéias e para a busca de soluções para as crianças e adolescentes.


“Reunimos neste evento grandes nomes que atuam na defesa da criança e dos adolescentes, tivemos a oportunidade de debater temas importantes e acredito que todos saem daqui maiores do que quando chegaram. Vamos agora já começar a pensar no evento do próximo ano, que será muito maior” afirmou Laércio.

http://www.diariodasulanca.com/

Agradecimentos.

Matéria dos Blogs de Santa Cruz

Encontro reúne Conselheiros Tutelares

Foi aberto na manhã desta quarta-feira (03), no auditório da Casa José Vieira de Araújo, o 1º Encontro de Conselheiros Tutelares e de Direto de Santa Cruz do Capibaribe, que reuniu mais de 50 representantes de diversos estados do nordeste.
Os trabalhos foram abertos com apresentação cultural do projeto Maracatu Capibaribe, organizado pela Associação dos Moradores do Bairro São Jorge.
O evento foi idealizado pelo coordenador do Conselho Tutelar local, Laércio Glicério, que se mostrou satisfeito com a abertura dos trabalhos. Ele destacou o pioneirismo do encontro. “Estamos muito felizes pelo sucesso no dia de hoje. Vieram representantes até de Natal (RN) para debater a questão da atuação dos CTs no Nordeste”, colocou.
O deputado estadual Edson Vieira, do PSDB, também participou do evento. Em sua fala, o parlamentar ressaltou temas que integram o cotidiano dos Conselhos Tutelares. “Tenho consciência dos problemas que os conselheiros têm para realizar seu trabalho. Muitas vezes são incompreendidos durante o exercício de suas funções, por isso, devemos valorizar e reconhecer a sua importância para a sociedade”, ressaltou o parlamentar.
O evento acontece até a próxima sexta-feira (05), quando serão entregues os certificados aos participantes.
G2