Segurança Pública: Direito de Criança e Adolescente I
Por mais lógica e recorrente que seja a afirmação de que a violência e a insegurança são problemas generalizados que afetam a todos, é importante deixar claro que não somos todos iguais perante a violência, a insegurança e a injustiça. Muitos estudos e estatísticas demonstram o impacto dramático da violência sobre e segmento infanto-juvenil.
A morte entre jovens no Brasil por causas externas (acidentes de trânsito, homicídios e suicídios) corresponde a 72% da população, e deste total 39,9% são homicídios. Os homicídios contra crianças, adolescentes e jovens registram também a distinção de classe social e raça, pois as principais vítimas são, sobretudo, de sexo masculino, negros e moradores de comunidades pobres dos grandes centros urbanos.
De acordo com dados da Polícia Civil, dos 21 homicídios que ocorreram de janeiro a agosto de 2009 em nossa cidade, 13 foram acometidos contra adolescentes e jovens. Desta forma, percebemos que os adolescentes e jovens são as maiores vítimas da violência em nosso município.
Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente estar completando 20 anos, ainda não conseguimos mudar a forma como estes cidadãos e cidadãs são tratados pelo sistema de segurança e justiça, especialmente quanto à aplicação excessiva da medida de internação, pois Pernambuco é o 4º estado com o maior número de internos (1.016), segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos. No país, temos um déficit de vagas nas unidades de internamento que chega a 3.369.
No próximo texto traremos dados sobre a violência doméstica, sexual e a exploração do trabalho infantil.
Gilson Julião, conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe
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