O projeto de lei 1544/2010, de iniciativa do deputado estadual Edson Vieira, do PSDB, busca a proibição da exibição pública de revistas, jornais, Dvd’s de locadoras que comercializam material impróprio para menores.
Segundo o projeto, os locais que dispõe de material pornográfico deverão reservar espaço próprio e restrito para a veiculação do conteúdo, sendo proibido também, todo meio de veiculação externa do material.
Após a aprovação da proposta, o estabelecimento que desrespeitar será advertido, havendo reincidência, será multado em 10 mil reais, ou então sua Inscrição Estadual pode ser encerrada.
Na justificativa, Edson Vieira coloca que “há uma profunda inversão de valores na sociedade moderna, disfarçada de liberdade de expressão, certos conteúdos vem quebrando valores morais”.
O projeto está sendo apreciado nas comissões da Alepe, para posteriormente ser colocado em votação.
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