Teresa Leitão elaborou duas leis que fazem referência ao ECA
A sociedade brasileira comemora os 20 anos de avanços no cuidado com a infância que proporcionou o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990.
A deputada Teresa Leitão elaborou duas leis que tomam como referência o conteúdo do estatuto. Na Lei 12.911/2005, que modificou a Lei do Direito do Aluno, Teresa propôs que em todos os concursos públicos na área de educação em Pernambuco o estatuto fosse conteúdo obrigatório, o que é fato hoje.
Já a Lei 13.718/2009 institui a "Semana Estadual da Criança e do Adolescente", prevendo atividades de conscientização da importância da proteção da infância como um pressuposto de uma sociedade mais sadia e mais justa.
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