20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
No último dia 13 o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - completou 20 anos de consolidação como algo inovador no que se refere à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação também de protagonismo infanto-juvenil promovido pela promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Este é um importante momento para avaliarmos a implementação do ECA em suas duas décadas de existência, além de possibilitar amplo processo de discussão e reflexão sobre o tema.
O Estatuto é baseado nos seguintes preceitos: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.
Dentro dos avanços que podemos destacar a visibilidade dada à criança e ao adolescente, que passa a ser pauta de várias ações a partir do ECA. Antes, a criança e o adolescente não eram pensados como sujeitos cidadãos e com direitos estabelecidos, mas eram pensados apenas a partir das medidas punitivas dos códigos de menores de 1927 e 1979.
Outro avanço advindo com o ECA foi a criação de instrumentos que permitam a proibição de ações violentas contra as crianças e os adolescentes e a aplicação de medidas punitivas aos violadores dos direitos.
Porém, o que pode ser considerado como maior avanço é a prioridade absoluta que se deve ter com as crianças e os adolescentes, passando principalmente pelo diálogo, pois esse mecanismo nos possibilita pensar como algo essencial e especial à atenção que se deve ter a essa faixa etária.
Portanto, devemos comemorar os 20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente levando em consideração o que precisamos fazer pelos próximos 20 anos.
Gilson Julião é conselheiro tutelar em Santa Cruz do Capibaribe
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